Não é de hoje que os títulos de renda fixa isentos de imposto de renda (IR) para a pessoa física estão na mira do governo. De tempos em tempos, representantes da Fazenda e do Tesouro voltam a cena para falar sobre as distorções que o benefício tributário das LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas causa no mercado.
Mas, agora, os críticos dos títulos isentos ganharam um reforço de peso: o chairman do BTG Pactual (BPAC11), André Esteves.
Em evento nesta segunda-feira (14), promovido pelo instituto Esfera Brasil, Esteves afirmou que o volume de títulos isentos no Brasil atingiu um nível "completamente absurdo". Estima-se que o estoque desses papéis já tenha ultrapassado R$ 2 trilhões ao final do primeiro semestre de 2026.
Um levantamento feito pela corretora Warren Rena mostrou que, em termos de renúncia fiscal, a perda arrecadatória anual do governo com esses papéis é da ordem de R$ 33 bilhões. Mas não acaba aí.
A concorrência desses títulos isentos com os títulos públicos do Tesouro, que tem incidência de IR, faz com que a União precise oferecer taxas maiores para atrair investidores. Essa dificuldade de financiamento, segundo a Warren, também tem um custo para os cofres públicos: pelo menos R$ 24 bilhões entre 2024 e o primeiro semestre de 2026.
Para Esteves, é justamente neste ponto que as distorções dos títulos isentos causam um problema de receita para o governo. Para ele, o Brasil precisa trabalhar as distorções do sistema tributário para avançar em um ajuste fiscal mais crível.
"O volume de títulos isentos no Brasil é completamente absurdo. Eu sou detentor desses títulos, emito esses títulos, mas está simplesmente errado. E isso tem a ver com receita", disse o banqueiro no evento.
Corta títulos isentos, mas corta gastos também
Na avaliação do presidente do conselho do BTG, há espaço para aumentar a eficiência da arrecadação do governo por meio da tributação dos títulos isentos, mas, desde que se corte os gastos obrigatórios também.
"Eu acho que está fácil o que precisa ser feito. Eu já falei aqui: um ajuste fiscal passa pelos dois lados, como sempre", afirmou Esteves.
Para ele, o lado das receitas e dos gastos devem ser trabalhados. O banqueiro considera que o tamanho das despesas do país está "insustentável".
"Então, dentre essas 20 coisas que a gente precisa fazer, vão ter sempre os dois lados: da receita e da despesa", afirmou.
Uma questão de eficiência
Questionado sobre a necessidade de um eventual "tesouraço" ou de um ajuste mais cirúrgico nas contas públicas, Esteves afirmou que o país não precisaria necessariamente de nenhuma das duas abordagens. O banqueiro afirma que existem medidas capazes de elevar a eficiência do gasto público sem prejudicar áreas importantes do país.
Para ilustrar o argumento, o executivo citou as regras que estabelecem pisos de gastos para setores como saúde e educação e vinculam recursos públicos a determinadas despesas.
"Nós temos um piso de educação e de saúde, e uma obrigatoriedade de gastos vinculados a esses dois setores. Olha, é tão fácil. Você vai conversar com uma prefeitura numa região que está envelhecendo. O sujeito precisa construir mais um hospital, mas ele é obrigado a comprar um novo ônibus escolar", afirmou.
No exemplo contrário, uma cidade que necessita de mais investimentos em educação pode acabar sendo obrigada a direcionar recursos para outra finalidade. Esteves acredita ser um caso de eficiência de destinação de recursos, não uma obrigatoriedade fixa que não condiz com a necessidade de cada lugar.
"Tem coisas tão simples para aumentar a eficiência do gasto público, que são não ideológicas, não são partidárias", afirmou.
*Com informações do Money Times.
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