Dar ferramentas para trabalhadores identificarem assédio moral e saberem como agir diante do problema. Esse é o objetivo do Trabalho Sem Assédio (TSA), projeto que será lançado na próxima terça-feira (15). Parte da organização não-governamental Eu Quero Contar, a iniciativa pretende produzir pesquisas sobre o tema e ajudar vítimas a entenderem como denunciar e sair dessas situações no ambiente de trabalho.
O projeto foi idealizado pela advogada e pesquisadora Tayná Leite a partir da sua experiência no Pacto Global, iniciativa das Nações Unidas para engajar empresas no desenvolvimento sustentável. Leite foi uma de 12 pessoas que denunciaram assédio moral dentro da organização em 2025.
Na avaliação da advogada, esses casos não costumam ser isolados, e sim parte de um processo sistêmico e institucional. Ela conta que, na época, se deparou com um caminho tortuoso para levar as denúncias adiante. “Mesmo sendo uma pessoa letrada, que pesquisava gênero há anos, liderava a agenda de direitos humanos em empresas e estava numa organização do ecossistema da ONU, eu tive muita dificuldade para saber o que fazer”, diz.
Após se recuperar de um burnout, Leite desenvolveu o TSA junto com a equipe do Eu Quero Contar, voltado para o enfrentamento da violência de gênero, e um grupo de voluntárias. Até agora, usou recursos próprios para tocar a iniciativa e vislumbra captar receitas por meio de doações e de editais.
Além de produzir dados e advogar pelo tema, o principal objetivo é disponibilizar ferramentas que subsidiem trabalhadores em todos os momentos do processo: ajudar a pessoa a reconhecer o que é assédio moral, ensiná-la como proceder para reunir provas e denunciar a situação, e garantir que o processo não se esgote antes de chegar a um resultado.
“Os sistemas de compliance de empresas e toda a estrutura em volta deles são feitos para proteger a organização, e não as pessoas”, diz Leite. Com o projeto, ela espera dar ferramentas para que trabalhadores naveguem “de forma mais honesta” por sistemas que tentam tratar casos de assédio como desavenças pessoais, alimentam o medo de o funcionário perder o emprego e atuam para minar a reputação da vítima. “Você precisa estar preparada para o que não está escrito em lugar nenhum”, diz.
Ferramentas e pesquisas
O projeto se desdobra em diferentes frentes. No site da iniciativa, será possível baixar gratuitamente guias e participar de uma comunidade digital em que vítimas podem trocar experiências de forma anônima.
A iniciativa também pretende oferecer capacitação para trabalhadores por meio de parcerias com sindicatos e outras entidades de classe, além de treinamentos para profissionais que atuam com o tema, como advogados e psicólogos.
Outra frente de atuação será um observatório que, em parceria com pesquisadores acadêmicos, vai produzir boletins informativos e notas técnicas periodicamente a partir de dados públicos e dados coletados por um questionário aberto desenvolvido pelo projeto.
O TSA também vai atuar com advocacy. O projeto defende a ratificação da Convenção 190, adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2019. O tratado reconhece o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, inclusive baseado em gênero, e determina que países fortaleçam mecanismos legais e de fiscalização para garantir esse fim.
Cerca de 50 países signatários já ratificaram o documento. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o texto no início de setembro, e ele agora aguarda análise do Senado.
No lançamento oficial do TSA na terça-feira (15), que será online e aberto, o projeto vai apresentar à deputada federal paranaense Carol Dartora (PT) um pré-projeto de lei que define o assédio moral no trabalho e propõe incluir normas de prevenção e proteção na legislação trabalhista.
Assédio institucional
Dados dos últimos anos mostram o tamanho do problema do assédio no ambiente de trabalho. Em 2025, a Justiça do Trabalho registrou mais de 142 mil novos processos sobre assédio moral, um aumento de 22% em relação a 2024. As ações de assédio sexual cresceram 40% no mesmo período. Entre 2020 e 2024, foram julgadas mais de 458 mil ações sobre assédio no ambiente profissional.
O projeto Trabalho Sem Assédio busca “despersonalizar” o assédio nas empresas. “Queremos mostrar que é um problema estrutural e institucional”, diz Leite.
Decisões recentes na Justiça têm adotado o termo “assédio organizacional” quando entendem que os casos decorrem de cobranças abusivas e punições vexatórias mantidas de forma sistemática dentro da empresa.
O contexto se fortalece por uma mudança regulatória recente, que ampliou exigências de empresas relacionadas à saúde mental. Em maio, o Ministério do Trabalho incluiu problemas como estresse, sobrecarga e assédio sexual como riscos ocupacionais que empresas precisam monitorar e mitigar.
A atualização da norma, no entanto, foi questionada na Justiça por grupos empresariais, e em agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu sua aplicação por pelo menos 90 dias. A nova norma não define ou cita especificamente o assédio moral.
