O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (15), um julgamento cercado por questões processuais que podem definir o destino do caso antes mesmo da análise das mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O plenário foi convocado para avaliar o relatório produzido pela Polícia Federal e decidir se existem elementos para abrir uma apuração contra Moraes. A Presidência do STF divulgou na segunda-feira (14) o rito previsto para a sessão.
Ainda permanecem indefinidos pontos relevantes: quais ministros votarão, se o relatório da PF é válido, como será tratado o conteúdo integral do celular de Vorcaro e se haverá espaço para uma investigação mesmo caso o documento seja anulado.
Também existe a possibilidade de pedido de vista, que pode interromper o julgamento.
Como será a sessão
Edson Fachin, presidente do STF e relator do procedimento, abrirá a análise após os atos regulares do plenário, como a leitura da ata da sessão anterior.
O ministro apresentará os fatos e definirá o objeto que será submetido aos demais integrantes da Corte. Essa delimitação será importante porque há diferentes procedimentos e acusações relacionados à crise entre Moraes e André Mendonça.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar. Eventuais sustentações orais ocorrerão antes do início da votação.
Fachin será o primeiro a votar. Os demais ministros serão chamados na ordem regimental e, encerrada a votação, caberá ao presidente anunciar o resultado.
O STF pode anular o relatório e ainda assim determinar uma apuração?
Uma das principais discussões envolve a validade do documento produzido pela Polícia Federal. A PGR já defendeu a anulação e o arquivamento do relatório. O órgão aponta problemas na origem da apuração, determinada por André Mendonça sem provocação do Ministério Público ou da própria PF e sem comunicação prévia à Presidência do Supremo.
Nos bastidores da Corte, uma possibilidade discutida é separar a validade do relatório do conteúdo das provas.
Nesse cenário, Fachin poderia reconhecer um vício na produção do documento e, ao mesmo tempo, determinar que os dados sejam submetidos a uma nova análise para verificar se justificam a abertura de uma investigação formal.
Também é considerada a possibilidade de encaminhar o material a outro subprocurador-geral da República.
O procurador-geral Paulo Gonet foi mencionado no relatório da PF, e delegados chegaram a defender que ele se declarasse impedido nas apurações. A expectativa, porém, é que Gonet participe da sessão desta terça.
Celular de Vorcaro entra no julgamento
Outra variável ganhou força na véspera da sessão. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes receberam da Polícia Federal cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
O acesso ao conteúdo integral vinha sendo reivindicado por ministros que consideravam insuficiente decidir sobre o relatório sem conhecer o contexto completo das mensagens e dos arquivos encontrados no aparelho.
O novo material pode servir de fundamento para questionamentos durante o julgamento, inclusive pedidos para ampliar a análise antes de uma decisão definitiva.
Outra frente também foi aberta na segunda-feira. André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. A medida havia sido solicitada por Moraes e recebeu parecer favorável da PGR.
Moraes sustentou que esse processo contém elementos relevantes para a compreensão do caso que será julgado.
Moraes e Mendonça vão votar?
O quórum permanece como outra questão sensível. Há discussão interna sobre a participação de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes é o alvo da possível investigação, enquanto Mendonça determinou a produção do relatório da PF cuja validade será analisada.
A avaliação predominante entre interlocutores da Corte é que a ausência dos dois reduziria questionamentos posteriores sobre a imparcialidade do julgamento. Até o início da sessão, porém, a composição efetiva da votação ainda precisa ser definida.
Dias Toffoli também não deve participar. O ministro já se declarou suspeito em desdobramentos do caso Master depois de apurações mencionarem uma empresa ligada à sua família. Ele deixou a relatoria inicial do caso no começo do ano.
Caso Moraes, Mendonça e Toffoli não votem, o resultado será definido pelos demais oito integrantes do Supremo.
Aliados de Moraes podem levantar questões antes do mérito
O julgamento pode começar com uma disputa sobre questões preliminares. Ministros próximos a Moraes avaliam apresentar questões de ordem para discutir a legalidade da apuração e outros aspectos processuais antes que o plenário decida se existem elementos para investigar o ministro.
Nos bastidores, interlocutores estimam atualmente um cenário apertado, de 4 votos a 3, favorável à abertura de algum tipo de apuração sobre as mensagens. A projeção pode mudar conforme sejam definidos o quórum e as preliminares.
Cármen Lúcia e Fachin são considerados particularmente importantes para a formação do resultado por não integrarem diretamente os dois grupos que se formaram durante a crise interna.
Pedido de vista pode adiar desfecho
Também não está descartada a possibilidade de o julgamento terminar sem uma decisão nesta terça-feira.
Um ministro pode pedir vista para analisar os autos por mais tempo. Nos bastidores, Gilmar Mendes é citado como um dos integrantes da Corte que poderiam adotar esse caminho após o voto de Fachin.
Pelo prazo regimental de 90 dias, uma vista poderia levar a conclusão do julgamento para 2027.
Diante dessa possibilidade, ministros alinhados a Mendonça discutem antecipar seus votos depois da manifestação de Fachin. O objetivo seria deixar registrado o posicionamento de cada integrante e, caso os votos sejam suficientes, tornar pública a formação de uma maioria antes da interrupção da análise.
A sequência da sessão dependerá, portanto, das decisões tomadas pelo próprio plenário sobre o procedimento. Antes de responder se Moraes deve ser formalmente investigado, o Supremo terá de definir quais provas podem sustentar essa decisão e quais ministros participarão dela.
