O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo dos dados de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master. A decisão torna público um relatório de inteligência financeira ligado à investigação. Vorcaro está preso em Brasília.
A medida ocorre na véspera do julgamento em que o plenário do STF decide se abre apuração sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Master.
O que é o relatório de inteligência financeira que saiu do sigilo?
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) pediu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relatórios de inteligência financeira ligados a pessoas físicas e jurídicas da apuração.
O relatório de inteligência financeira, conhecido pela sigla RIF, é um documento técnico que aponta movimentações financeiras atípicas ou suspeitas. O Coaf produz o material depois de receber alertas de bancos, seguradoras e outras instituições obrigadas por lei a comunicar operações fora do padrão. O documento reúne valores globais, partes envolvidas e indícios de crimes como lavagem de dinheiro, prática que consiste em disfarçar a origem ilícita de recursos.
O STF já tornou públicos 53 procedimentos de apuração ligados ao caso Master.
Como o pedido de Moraes chegou até Mendonça?
Moraes pediu no domingo (13) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o levantamento do sigilo do inquérito antes do julgamento desta terça-feira (15).
Fachin encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradoria se manifestou a favor da retirada. Em seguida, Fachin solicitou a Mendonça o levantamento efetivo do sigilo.
Por que a PGR apoiou a retirada do sigilo?
A manifestação favorável é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho.
Segundo ele, a procuradoria não havia se pronunciado antes sobre esse ponto porque desconhecia a existência do documento. A PGR tem apoiado todos os pedidos de retirada de sigilo no caso.
No parecer, o órgão argumenta que o documento é relevante para que os ministros compreendam todos os fatores envolvidos no tema em debate. Por coerência com a posição anterior, a PGR “entende que também deve ser retirado o sigilo”.
O que o STF julga nesta terça-feira?
A sessão plenária extraordinária começa às 10h e vai julgar a Petição 16662. A transmissão será feita pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
A Presidência da Corte já definiu o rito. Após a abertura, haverá leitura e aprovação da ata da sessão anterior e a saudação de praxe aos ministros. Depois vem o pregão do processo. O relator faz a leitura do relatório e delimita o objeto do julgamento.
Na sequência, fica facultada a manifestação da PGR. Também são permitidas sustentações orais, que são as falas dos advogados das partes antes da votação. Então o relator apresenta o voto. Os demais ministros votam na ordem regimental. Ao final, o presidente proclama o resultado.
O relatório da PF que colocou o Supremo em crise
A Corte vai analisar o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre Moraes e o banqueiro. O material foi produzido por determinação de Mendonça e provocou uma crise sem precedentes no Supremo. Fachin convocou a sessão na semana passada.
A PGR já defendeu no STF o arquivamento desse relatório. O argumento é que a produção foi irregular.
Segundo a procuradoria, a elaboração foi determinada pelo ministro dentro das investigações do caso Master, sem comunicação prévia à Presidência, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento.
Um vício de origem, ou seja, uma falha na forma como o documento foi produzido, poderia impedir que os ministros sequer discutissem o mérito. Nesse cenário, o plenário não avaliaria se as mensagens justificam a abertura de uma investigação nem se seria necessário acessar as respostas de Moraes ao banqueiro.
52 mensagens e um contrato de R$ 130 milhões
Ao longo das investigações, a PF localizou 52 mensagens trocadas entre 21 de dezembro de 2023 e 17 de novembro de 2025. A última data é a da primeira prisão de Vorcaro.
O relatório da PF afirma que o ministro atuou diretamente na análise e na edição de um contrato de R$ 130 milhões. O acordo foi assinado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa do ministro.
Onde consultar os documentos liberados do caso Master?
O STF publicou nesta segunda-feira (14) links com documentos e peças dos processos que tiveram o sigilo do Banco Master levantados nos últimos dias.
A lista inclui os inquéritos 5026 e 5035, a Reclamação 88121 e as petições 15198, 15478, 15504, 15556, 15562, 15563, 15693, 15976, 15977, 15978, 16019, 16662, 16669 e 16704. O material está disponível em arquivos compactados e em pastas detalhadas no portal da Corte.
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