O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira para manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão a Eduardo, em regime inicial semi-aberto, assim como uma multa de 100 salários-mínimos.
O voto foi apresentado durante o julgamento, em sessão virtual, do recurso em que Eduardo tentava reduzir a pena que lhe foi imposta pela Primeira Turma do STF. Ele argumentou que suas condutas fossem “confessadas” e, por isso, sua pena deveria ser menor.
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Ao analisar o pedido, no entanto, Moraes avaliou que, para a confissão servir como atenuante de pena, ela precisa ser “deve ser espontânea, realizada com o intuito de colaborar com a Justiça e elucidar a verdade dos fatos”. Segundo o ministro, isso não aconteceu no caso de Eduardo Bolsonaro.
Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro “produziu robusto conjunto probatório de suas condutas criminosas”, mas nunca “admitiu a consumação do crime”.
“Não há que se falar em qualquer contradição. O acórdão condenatório, inclusive o capítulo da dosimetria da pena, apresenta fundamentação absolutamente coerente com as provas dos autos”, escreveu em seu voto.
