Marcação a mercado de títulos de renda fixa começa em 2023; entenda o que muda

A partir de 2 de janeiro, os investidores podem tomar um susto ao checar os investimentos em títulos privados de renda fixa na carteira.

Isso porque entrará em vigor uma regra que obriga bancos, corretoras e instituições que distribuem estes títulos a adotar um novo método de cálculo para o preço dos ativos, chamado de “marcação a mercado”.

Sob este sistema, a variação do preço do ativo – isto é, se eles se valorizaram ou desvalorizaram – é calculada de acordo com os preços praticados no mercado. A intenção é mostrar o valor do título naquela data.

Essa metodologia é parecida com o cálculo já aplicado para os papéis do Tesouro Direto.

A intenção da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) com a adoção da regra é ajudar a padronizar a comparação do desempenho dos papéis e trazer maior transparência ao mercado.

Antes, nem todas as corretoras adotavam esse método de cálculo. Algumas praticavam a metodologia conhecida como marcação na curva, que calcula o preço de aquisição do papel corrigido pelo indexador (como o CDI, IPCA ou IGP-M).

“Como grande parte das instituições que distribuem esses títulos marcavam esses papéis na curva, os investidores de fato vão entender que a renda fixa não é fixa”, diz Claudio Sanches, diretor de produtos de investimento e previdência do Itaú Unibanco.

A Itaú Corretora já realiza a marcação a mercado para os títulos de crédito desde 2017. “Por isso, é importante as instituições explicarem para os clientes sobre a volatilidade dos títulos na hora que vendem os papéis”, diz Sanches.

Entenda para quem a nova regra será aplicada e como funcionará.

1- Nova regra de marcação a mercado será aplicada para quais ativos?

A nova regra de cálculo dos títulos de renda fixa será aplicada para os títulos privados de renda fixa não emitidos por bancos, como debêntures, CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e títulos públicos federais negociados no mercado secundário (ou seja, fora do Tesouro Direto).

Os títulos emitidos por bancos como CDBs (Certificados de Depósito Bancário) e as LCIs e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliária) seguem sendo marcados na curva.

Fernando Camargo Luiz, gestor da Trópico Investimentos, reforça que a mudança deixará o mercado de títulos privados mais transparente.

“A nova regra não muda a rentabilidade do investimento nem o direito do investidor sobre o título. O que muda é que o investidor vai saber quanto está valendo seu investimento naquele momento”, diz.

2- Quais investidores estão sujeitos à nova regra?

A nova regra vale para investidores pessoas físicas e jurídicas que não sejam classificados como investidores qualificados, que têm mais R$ 1 milhão em investimentos. Esse último poderá escolher se quer aderir a nova regra ou permanecer com a metodologia de “marcação na curva”, isto é, que não leva em conta o preço de mercado dos papéis.

Sanches, no entanto, recomenda que os investidores qualificados escolham a metodologia de marcação a mercado para acompanhar os títulos em carteira.

“Se um título de crédito privado teve algum problema de pagamento e teve uma desvalorização para sempre, o cliente tem o direito de saber”, diz Sanches.

No caso acima, se o método usado for a marcação na curva, o investidor poderia tomar um susto ao tentar vender o papel e descobrir que ele não vale quase nada.

3- Como vai funcionar o novo cálculo do preço do papel?

As instituições financeiras que distribuem esses títulos terão que atualizar os preços pelo menos uma vez por mês, podendo fazer essa marcação a mercado com maior frequência.

A Anbima já possui uma metodologia que abrange cerca de 90% dos ativos negociados no mercado secundário, mas as instituições poderão ter um modelo próprio desde que ele seja registrado junto à Associação.

Alguns fatores influenciam no cálculo do preço do papel no mercado secundário, como o risco de mercado – que abrange, por exemplo, o aumento ou queda das taxas dos contratos de juros futuros.

Por exemplo: se o investidor tem um título de dívida de uma empresa que paga 10% ao ano, e os juros futuros sobem, uma nova emissão deve vir com um custo maior. Nesse cenário, os papéis que estavam pagando uma taxa menor, de 10% no exemplo acima, sobrem uma desvalorização.

Vale lembrar que quanto maior o prazo de um título, maior a volatilidade. Da mesma forma, os papéis pós-fixados no exemplo acima são os que menos sofreriam com a oscilação de juros, já que acompanham a taxa praticada no mercado, como o CDI.

Outro fator que influencia o preço do papel no mercado secundário é a liquidez. Se há pouca oferta de um título e a demanda é grande, esse papel tende a se valorizar. Já o contrário, se há muita gente vendendo o título e poucas pessoas comprando, o preço do papel tende a cair.

Também existe o risco de crédito da própria instituição emissora. Se uma empresa deixa de pagar os juros do papel ou entra em recuperação judicial , como aconteceu por exemplo com a debêntures da Rodovias do Tietê, o valor desse papel tende a desvalorizar, pois o risco de calote será maior.

Por isso, lembra Sanches, é importante as distribuidoras dos títulos fazerem alguma seleção dos papéis que vão colocar na plataforma.

“No Itaú, a gente tem um processo de governança de que tipo de papel estamos dispostos a distribuir de maneira ativa, qual o projeto, o rating de cada oferta”, diz Sanches.

4- O retorno do papel vai mudar?

A regra de marcação a mercado busca trazer maior transparência sobre os preços dos papéis privados de renda fixa.

O investidor só vai efetivamente ter o lucro ou prejuízo apontado pela nova forma de cálculo se vender o papel antes do prazo de vencimento no mercado secundário.

Sanches afirma que a liquidez no mercado secundário de títulos privados tem aumentado e a nova regra pode impulsionar ainda mais as negociações.

Se o investidor mantiver os títulos em carteira até a data do vencimento sem que haja problema com a empresa emissora, vai receber a remuneração combinada no momento da compra. Por exemplo, se ele comprou uma debênture por R$ 1 mil corrigida pelo IPCA com vencimento em cinco anos, ao final do prazo ele receberá os R$ 1 mil mais a correção pela inflação no período.

“A maioria dos investidores leva os papéis até o vencimento e não deve sofrer com as oscilações de preço no mercado”, diz Sanches.

5 – Vai ficar mais fácil decidir se é o momento para fazer o resgate do título?

A renda fixa privada tem crescido ano a ano, aumentando a liquidez no mercado secundário. A expectativa é que a nova regra da marcação a mercado impulsione ainda mais essas negociações.

Com a atualização frequente dos preços dos papéis, ficará mais fácil para o investidor identificar eventual oportunidade de ganho com a venda antecipada do título no mercado secundário. Isso pode ocorrer, por exemplo, em um momento de redução das taxas de juros.

Luiz, da Trópico, avalia que será mais fácil identificar o momento de resgatar um título com lucro ou com menor prejuízo.

“Se o investidor não tiver necessidade de utilizar os recursos no curto prazo, o ideal é que espere um momento melhor para fazer o resgate”, pondera.

6- Como ficará a tributação desses títulos?

Em relação à tributação, a regra se mantém igual, seguindo a tabela regressiva de Imposto de Renda para renda fixa, com incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nos 30 primeiros dias e de IR, cuja alíquota varia de 22,5% a 15% após dois anos.

Debêntures incentivadas, CRIs e CRAs continuam a ser isentos de IR.

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