O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta sexta-feira, 11, que o relator do inquérito do Banco Master, André Mendonça, retire o sigilo de todas as investigações ligadas ao caso e criticou o que classificou como “escolha seletiva” do colega.
De acordo com tabela apresentada no ofício, além de manter processos inteiros sob sigilo, Mendonça também teria deixado de fora 180 peças nos 15 processos que foram tornados públicos ontem, 10.
Em sua manifestação, Moraes pede “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI (Tecnologia de Informação) certificar quantos procedimento efetivamente existem”.
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Moraes requer ainda que sua solicitação para investigar possível atuação irregular de Mendonça na condução dos inquéritos do Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja julgada conjuntamente com o relatório que aponta suas supostas conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. A análise desse último caso está marcada para ocorrer no plenário do Supremo, na próxima terça-feira, 15.
Na semana passada, Moraes pediu a investigação de Mendonça no inquérito das fake news e apontou quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos por parte do colega. No dia seguinte, Fachin puxou a relatoria do caso para si. O presidente do Supremo também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que tramita há mais de sete anos.
O pedido de investigação de Mendonça foi feito após o relator do caso Master derrubar o sigilo de relatório da Polícia Federal (PF) que detalha as supostas conversas de Moraes com Vorcaro. Moraes argumentou que o julgamento conjunto dos dois casos é necessário para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, afirmou.
O ministro encerrou o ofício, direcionado a Fachin, com “protestos de elevada estima e distinta consideração”.
