A proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso entrou em uma etapa decisiva no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu andamento à PEC 221/2019, e o governo Lula trabalha para levar o texto à votação antes das eleições de outubro.
A movimentação ocorre depois de a Câmara aprovar a mudança por ampla margem em maio. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. No Senado, porém, a PEC terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. Alcolumbre já havia descartado a possibilidade de simplesmente levar a matéria diretamente à votação dos senadores.
O calendário pretendido pelo governo é apertado. A articulação mira o período de esforço concentrado do Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro, quando deputados e senadores estarão em Brasília antes de voltarem suas atenções para as campanhas eleitorais.
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A escolha do relator na CCJ, por isso, tornou-se uma das peças centrais da negociação. Entre os nomes considerados estão senadores próximos ao governo, como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM).
A corrida para aprovar a PEC também dá dimensão eleitoral a uma discussão que envolve diretamente a organização do mercado de trabalho. O fim da escala 6×1 passou a integrar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aparece entre as propostas trabalhistas defendidas em sua campanha à reeleição.
Pesquisa Datafolha de março aponta que 71% dos brasileiros apoiam o fim desse regime de trabalho.
O que muda para o trabalhador
O texto aprovado pela Câmara não estabelece uma passagem imediata das atuais 44 horas para 40 horas. A mudança ocorreria de forma gradual e sem redução dos salários.
Sessenta dias depois da promulgação, o limite cairia inicialmente para 42 horas semanais. A jornada máxima de 40 horas passaria a valer depois de um período total de transição de 14 meses. O trabalhador teria direito a dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A proposta aprovada pelos deputados resultou de uma negociação que modificou versões mais amplas discutidas anteriormente no Congresso. A PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), previa uma jornada de 36 horas distribuída em quatro dias. Outra proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também previa limite de 36 horas.
O substitutivo aprovado, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), fixou o teto em 40 horas e a organização em cinco dias de trabalho.
A dimensão da mudança varia conforme o setor. Parte do mercado formal já opera com jornadas de até 40 horas e escalas de cinco dias. O impacto tende a ser maior em atividades que dependem de funcionamento contínuo ou durante os fins de semana, como comércio, restaurantes, hotéis e determinados serviços.
Dados do Dieese mencionados durante os debates no Senado estimam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos atualmente à escala 6×1.
Empresas pressionam por mais discussão
É justamente a diferença entre os setores que alimenta a resistência de entidades empresariais à tentativa de concluir a votação em poucas semanas. Fiesp e Fecomercio-SP estão entre as organizações que defendem mais tempo para analisar os efeitos da mudança.
O principal ponto levantado pelas empresas é o impacto sobre os custos. Para negócios que precisam manter o mesmo período de funcionamento, uma jornada menor pode exigir novas contratações, reorganização de turnos ou pagamento adicional de horas extras.
Representantes empresariais também argumentam que os efeitos seriam diferentes conforme porte, produtividade e segmento das empresas.
Essa discussão deverá ganhar peso no Senado. Embora a Câmara tenha aprovado a PEC por margem suficiente para demonstrar apoio político expressivo, qualquer mudança feita pelos senadores obrigará o texto a retornar aos deputados.
Reaproximação com Alcolumbre
O avanço da PEC ocorre também em meio à recomposição da relação entre Lula e Alcolumbre. Depois de um período de distanciamento, os dois retomaram as conversas e passaram a tratar de uma agenda legislativa para as semanas que antecedem as eleições.
Alcolumbre encaminhou para tramitação três temas de interesse do Planalto: a PEC da jornada de trabalho, a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. Lula chegou a destacar publicamente o gesto do presidente do Senado durante agenda conjunta no Amapá nesta semana.
Para o Planalto, concluir a votação da jornada de 40 horas antes de outubro permitiria transformar uma bandeira da campanha em uma entrega legislativa ainda durante a disputa presidencial. O prazo, contudo, depende de uma tramitação rápida na CCJ e da construção de maioria qualificada no plenário.
Uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos integrantes do Senado — 49 dos 81 senadores — em dois turnos de votação. Portanto, o texto exige uma coalizão mais ampla do que a maioria simples normalmente necessária para projetos de lei.
A oposição tenta deslocar a decisão para depois das urnas. Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, defendeu que a discussão seja retomada após as eleições e classificou a votação antecipada como uma iniciativa de caráter eleitoral.
O calendário tornou-se, assim, parte da própria disputa em torno da PEC. Para o governo, o esforço concentrado do início de setembro representa a principal janela para concluir a votação antes do primeiro turno. Para os setores que pedem mais discussão, o curto intervalo entre a definição do relator, a análise da CCJ e os dois turnos no plenário reduz o espaço para avaliar os efeitos econômicos de uma das maiores mudanças constitucionais na jornada de trabalho desde 1988.
