Vai viajar no dia da eleição e não quer deixar de votar? O prazo para solicitar o voto em trânsito termina hoje, quinta-feira. A medida permite ao eleitor votar temporariamente em outro município, desde que o local escolhido seja uma capital ou um município com mais de 100 mil eleitores. Se o município escolhido estiver no mesmo estado do domicílio eleitoral, será possível votar para todos os cargos em disputa. Em outro estado, o voto ficará restrito ao de presidente.
A relação dos locais onde haverá voto em trânsito em todo o Brasil está disponível no site do TSE. No estado do Rio, por exemplo, cumprem o requisito: Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Niterói, Volta Redonda, Petrópolis, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Maricá, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Araruama, Rio das Ostras, Itaguaí, além da Capital. Portanto, o eleitor fluminense poderá votar em todos os cargos apenas se indicar um desses municípios.
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Em caso de dúvidas, os eleitores podem entrar em contato com o TRE-RJ pelo WhatsApp, disponível 24 horas, ou pelo Disque TRE-RJ, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Os dois canais atendem pelo número (21) 3436-9000.
O pedido pode ser feito pelo portal de Autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral. A alteração pode valer para o primeiro turno, o segundo turno ou ambos.
Quem pode solicitar o voto em trânsito?
Qualquer eleitor com a situação eleitoral regular que vá viajar dentro do território nacional pode solicitar a mudança. Além do público geral, a legislação prevê a possibilidade de transferência temporária do local de votação para pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares e agentes de segurança pública que estiverem em serviço no dia das eleições, além de integrantes da Justiça Eleitoral.
Nestes casos, a solicitação deverá partir dos órgãos aos quais eles estão vinculados, que ficarão responsáveis por encaminhar os formulários e listagens com os nomes aptos para a habilitação.
Também podem solicitar a transferência do domicílio eleitoral pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, residentes de assentamentos rurais, integrantes do Ministério Público Eleitoral em serviço e pessoas em situação de rua.
Documentos necessários
Para a solicitação, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto. É importante destacar que pessoas com o título cancelado ou suspenso não podem realizar a solicitação nem votar.
Para quem vai atuar diretamente na organização do pleito, o prazo para pedir para votar em seção ou local diverso daquele de origem vai até o dia 28 de agosto. Essa regra engloba mesários, pessoas convocadas para prestar apoio logístico, designados para atuar nos testes de integridade das urnas eletrônicas, agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais ou de internação de adolescentes, desde que estejam em serviço na data do pleito.
Mas, atenção, o voto em trânsito não pode ser solicitado por quem tiver domicílio eleitoral no Brasil e estiver viajando para o exterior no dia da eleição.
O que fazer se eu me habilitar e não puder comparecer?
Quem estiver habilitado para o voto em trânsito, mas não comparecer ao local escolhido no dia da eleição, deverá justificar obrigatoriamente a ausência.
Ao solicitar a habilitação, o eleitor fica impedido de votar na seção de origem. Por isso, se desistir de viajar e quiser votar em sua cidade no dia do pleito, não poderá utilizar sua seção habitual e terá de justificar a ausência. A exceção é para quem solicitar o cancelamento do voto em trânsito até 20 de agosto.
Após o encerramento do período eleitoral, não é necessário fazer nenhum procedimento para recuperar o local antigo de votação. O retorno do título eleitoral à seção de origem ocorre de forma automática.
