Embora dívida fiscal não seja incluída no plano de recuperação judicial, empresa precisa demonstrar ter capacidade de honrar o passivo, diz advogado
“Vocês, nossos representantes globais, devem tributar a nós, os ultrarricos, e devem começar agora”, exortam os signatários do documento
Débitos poderão ser parcelados em até 12 meses e contribuinte poderá utilizar prejuízo fiscal para quitar parte da dívida
Ministro da Fazenda trabalha com essa medida para reforçar a arrecadação e reduzir o rombo das contas públicas em 2023
Benefício fiscal terminaria neste ano, mas foi estendido via medida provisória
Texto aprovado pelo Congresso apresenta diretrizes para regras do setor e exige nomeação do “xerife do mercado”
Mecanismo de tributação e declaração do Imposto de Renda é o mesmo para casos de doação
Apesar de ainda existir pouca regulamentação sobre criptoativos, a Receita Federal já se manifestou sobre o tema. Assim como ocorre com outros investimentos, esses ativos
O recente processo inflacionário trouxe à tona a preocupação com os preços dos combustíveis. Em abril, quando a alta de preços atingiu seu pico mais
Em ano de eleições presidenciais e inflação elevada, a ala política do governo e o Congresso querem amenizar um problema que pesa cada vez mais
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