Bomba fiscal: saiba quais são as propostas na mesa para reduzir os preços dos combustíveis

Em ano de eleições presidenciais e inflação elevada, a ala política do governo e o Congresso querem amenizar um problema que pesa cada vez mais no bolso dos brasileiros: o preço dos combustíveis – somente a gasolina respondeu por 2,34 pontos percentuais da alta de 10,06% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2021.

As propostas na mesa discutem a criação de um fundo para estabilização de combustíveis por meio da taxação de exportações de petróleo e do estabelecimento de um valor fixo para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre diesel. Esses dois projetos de lei foram pautados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para serem avaliados nesta quarta-feira (16) no Senado.

Além disso, está em discussão a temida “PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Kamikaze”, que autoriza isenções fiscais para combustíveis sem contrapartida de arrecadação, além de auxílio-diesel a caminhoneiros e alta do vale-gás para famílias.

Apesar de um problema legítimo, ainda mais considerando-se que as pressões inflacionárias só aumentam com a guerra iminente entre Rússia e Ucrânia, a avaliação de especialistas é que as propostas na mesa pouco farão pela inflação, ao mesmo tempo em que criarão uma bomba fiscal que custará caro inclusive do ponto de vista da inflação -a tendência é que o aumento expressivo de gastos coloque ainda mais combustível no dólar.

Na noite desta segunda (14), o advogado-geral da União, o ministro da Casa Civil e os presidentes da Câmara e do Senado se reunirão com ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para avaliar se é legal reduzir preços de combustíveis em um ano eleitoral.

Tiro pela culatra?

Para Alessandra Ribeiro, sócia e diretora da área de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências Consultoria, é muito difícil medir o impacto desse tipo de medidas sobre a inflação e os preços para o consumidor final. “Se a preocupação é ajudar o consumidor final, a melhor coisa seria dar um auxílio através de um programa de transferência de renda para certos grupos, dentro do Orçamento, que seria menos custoso que esse tipo de manobra”, diz.

Na avaliação da economista, o efeito colateral desses projetos pode até ser negativo em termos de impacto na inflação, uma vez que a consultoria está prevendo um aumento do preço do petróleo e do dólar, com um câmbio de R$ 5,70 no fim do ano, e as medidas poderiam piorar a percepção de risco, aumentando a pressão no câmbio.

A Tendência revisou a projeção para o preço médio do barril de petróleo tipo Brent para US$ 92 em fevereiro, de US$ 79,90 na projeção anterior, em função da restrição da oferta por conta de fatores climáticos e por questões geopolíticas, principalmente envolvendo a tensão entre Rússia e Ucrânia. A estimativa, contudo, não considera um cenário mais extremo de interrupção da oferta por parte da Rússia em função de uma escalada no conflito.

O JP Morgan, por exemplo, avalia que o preço do barril de petróleo pode ultrapassar US$ 120 o barril no caso de uma invasão da Ucrânia pela Rússia. “Uma invasão da Rússia não está completamente precificada nos mercados e podemos ter momentos de petróleo mais pressionado”, afirma Ribeiro.

Para o ano, a Tendência está trabalhando com um preço médio do barril de US$ 79,2, ante US$ 71,2 na projeção anterior, devendo chegar a US$ 70 em dezembro.

“Tirando esses eventos de curto prazo, o mercado tende a voltar aos seus fundamentos, temos um crescimento global menor que deve impactar na demanda e uma expectativa de produção maior extra-Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo], principalmente com o fim do inverno no Hemisfério Norte e a expectativa de volta do Irã ao mercado”, diz Ribeiro.

Esse aumento do preço médio do petróleo, de acordo com cálculos da Tendências, teria um impacto de alta de 10% no preço da gasolina.

Veja a seguir detalhes das principais propostas em discussão.

Fundo de estabilização

Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto de lei 1472/ 2021 prevê a criação de um fundo de estabilização para o preço do petróleo e derivados.

A ideia seria utilizar recursos desse fundo, que seria abastecido por dividendos da Petrobras e pela criação de um imposto de exportação sobre a commodity, para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril. A criação de tributos sobre vendas externas de petróleo é um dos pontos mais criticados por analistas, já que a carga tributária no Brasil já é bastante elevada.

A proposta foi aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) em dezembro do ano passado.

Valor fixo para cobrança do ICMS

O projeto de lei complementar 11/2020, de autoria do deputado federal Emanoel Pinheiro Neto (PTB-MT) e aprovado na Câmara em outubro de 2020, estabelece um valor fixo para a base de cálculo da cobrança do ICMS sobre combustíveis.

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), deve apresentar a líderes partidários nesta segunda-feira (14) uma nova versão do texto aprovado na Câmara. A ideia é propor a mudança apenas para diesel e biodiesel, mantendo o cálculo atual para gasolina e etanol.

Dos projetos envolvendo os preços dos combustíveis em análise no Congresso, esse é o de menor impacto fiscal (cerca de R$ 18 bilhões, segundo estimativa do relator), na avaliação da economista da Tendências.

O impacto para o consumidor final seria limitado, dado que o diesel tem maior peso nos preços no atacado. “Poderia ter impacto indireto nos custos dos transportes e fretes, o que é difícil de medir”, diz Ribeiro.

PEC Kamikaze

A PEC dos Combustíveis, apelidada de “PEC Kamikaze” pela equipe econômica, autoriza isenções fiscais para combustíveis por parte da União, estados e municípios sem a necessidade de contrapartida de arrecadação — o que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A PEC prevê ainda que o subsídio do auxílio-gás pago à população carente seja elevado de 50% para 100%, e que todas as 17,5 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil passem a receber o benefício. Os caminhoneiros seriam beneficiados via criação de um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil por mês.

De acordo com a diretora da Tendências, a PEC, que foi protocolada pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT), teria o maior impacto fiscal porque incluiria a redução de outros tributos federais, como o PIS e Cofins. A consultoria estima um impacto de R$ 70 bilhões com esse projeto, mas alguns analistas calculam uma perda de receita de até R$ 100 bilhões.

Outra PEC proposta na Câmara, apresentada pelo deputado Cristiano Áureo (PP-RJ), prevê a redução tributária dos combustíveis, o que geraria uma perda de receita entre R$ 54 bilhões e R$ 75 bilhões.