O comunicado emitido pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) na noite desta quinta-feira (27), que reforçou que a decisão sobre a distribuição de dividendos do fundo imobiliário Maxi Renda (MXRF11) pode valer para todas as carteiras semelhantes, gerou ainda mais dúvida para a indústria na véspera da distribuição mensal de rendimentos a cotistas de FIIs.
Na opinião de gestores e administradores ouvidos pela Agência TradeMap, a regra ainda não está em vigor, dado que ainda cabem recursos, e, por isso, não deve impactar o pagamento de dividendos neste mês. De toda forma, a decisão desperta dúvidas sobre os meses seguintes.
No comunicado de esclarecimento emitido pela CVM, o regulador destacou que a decisão do colegiado, publicada em 21 de dezembro de 2021 e que vedou a distribuição de dividendos aos cotistas nos casos em que o fundo tivesse prejuízo contábil, “pode se aplicar aos demais fundos de investimento imobiliário que tenham características similares ao do caso analisado”.
Isso significa que fundos que estão com prejuízo acumulado mas com saldo de caixa positivo, caso principalmente de FIIs que investem em outros fundos imobiliários, não poderiam distribuir dividendos.
“Foi uma decisão muito equivocada da CVM de emitir esse comunicado na véspera do anúncio de distribuição de dividendos pelos fundos. Os administradores estão com receio de serem responsabilizados caso a decisão da CVM não seja revogada”, afirmou um gestor de fundo imobiliário.
A CVM, contudo, não deu um prazo para enquadramento das carteiras. A expectativa é que a autarquia emita novo esclarecimento na semana que vem sobre o assunto, segundo uma fonte próxima ao assunto.
Mercado organizado para contestar decisão da CVM
Administradores de carteiras tiveram uma reunião com a Anbima (Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) nesta semana em que pediram para que seja solicitado à CVM um novo ofício e que seja precedido de uma discussão com o mercado, segundo informou um gestor de fundo imobiliário.
“O produto foi desenhado para dar um retorno mensal. O cotista não quer ficar um trimestre sem receber , ele quer o complemento de renda. Se essa decisão não for revisada, o produto tem que ser redesenhado”, diz Maria Cecilia Andrade, sócia e responsável pela administração fiduciária da Hedge Investments.
Segundo Ricardo Freitas, sócio da Hedge, sócio da Hedge, os efeitos da decisão da CVM ainda estão suspensos até o julgamento de todos os recursos. A área técnica da autarquia determinou a suspensão dos efeitos da medida desde quando o BTG, administrador do MXRF11, entrou com o primeiro recurso contra a notificação da autarquia, acatado parcialmente em 21 de dezembro.
“No comunicado [do dia 27 de janeiro], a CVM afirmou que ainda cabe pedido de reconsideração da decisão. Juridicamente, essa suspensão dos efeitos ainda está em vigor”, assinala Freitas.
O administrador do fundo Maxi Renda, o maior da indústria, com 489 mil cotistas, já informou que deve pedir uma reconsideração da decisão do colegiado da CVM. Quando isso acontece, fica suspensa a aplicação da decisão até que o caso seja analisado pelo colegiado da CVM novamente, afirmou uma fonte próxima ao assunto.
Gestor do fundo, André Masetti, da XP Asset, disse em live que o Maxi Renda reverteu o prejuízo contábil e está com lucro em 2021, e que vai continuar com a distribuição de dividendos.
A CVM, como parte do processo de supervisão, costuma selecionar alguns fundos para análise de risco, como aconteceu com o Maxi Renda, que foi notificado.
Por volta das 17h15 desta sexta, o Ifix subia 0,06%. O Maxi Renda liderava as perdas do índice e caía 4,41%. Desde a divulgação do fato relevante sobre a decisão da CVM, em 25 de janeiro, o fundo acumula perda de 9,44%.
34% dos fundos imobiliários analisados pela CVM estão na situação do Maxi Renda
De acordo com dados apresentados na decisão de colegiado da CVM sobre o fundo Maxi Renda, a partir de uma amostra de 47 fundos imobiliários, 34% estavam na mesma situação do Maxi Renda, ou seja, realizavam distribuições de dividendos acima do resultado contábil, tomando como base as demonstrações financeiras do último exercício de cada fundo.
Esses fundos reuniam 1.187.940 cotistas, o que representa 33,5% do total de cotistas dos fundos da amostra da CVM.
Boa parte dos fundos que investem em outros FIIs estão nessa situação e, por isso, eram os mais penalizados na Bolsa. Essas carteiras investem em outras carteiras de tijolos e papel e registraram prejuízo contábil com a desvalorização das cotas dos FIIs na bolsa.
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