O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs as etapas do plano do governo para mudança da cobrança de imposto de renda da pessoa física, em uma reforma tributária, que incluem o fim da isenção da tributação de dividendos e alguns produtos financeiros, como Letras de Lrédito (LCIs e LCAs) e Certificados de Recebíveis (CRIs e CRAs).
A proposta sugere que as alíquotas do Imposto de Renda sobre investimentos em renda fixa sejam niveladas a 15%. Atualmente, a cobrança varia entre 15% a 22,5%, a depender do prazo de aplicação.
“Hoje os ricos têm isenções, existe uma imensa variedade de produtos financeiros isentos. A maior parte da população não tem acesso a esses instrumentos”, afirmou o ministro em entrevista à Folha.
Veja a lista completa de mudanças propostas:
- Reforma do Imposto de Renda:
- Ampliação da isenção para pessoa física e alteração das faixas de cobrança
- Unificação das cobranças sobre investimentos em renda fixa em 15%, que hoje são regidas por uma tabela regressiva de 22,5% a 15%
- Fim da isenção de produtos financeiros como Letras de Crédito (LCIs e LCAs) e Certificados de Recebíveis (CRI e CRA)
- Redução do Imposto de Renda de pessoa jurídica de 25% para 20% em dois anos
- Criação de uma tributação de 20% sobre a distribuição de dividendos
- Reforma do IPI:
- Redução de alíquotas de IPI e estabelecimento de imposto seletivo sobre o consumo de bens que geram externalidades negativas, como cigarro, bebida e automóvel
- Unificação de Pis e Cofins (já enviada ao Congresso):
- Formação da CBS, um tributo sobre consumo. Estados poderão acoplar seus tributos
- Passaporte tributário:
- Criação do novo Refis (renegociação de dívida com desconto) e mecanismos de transação tributária para devedores
- Imposto sobre transações:
- Criação de tributo aos moldes da extinta CPMF para viabilizar uma desoneração de encargos salariais ou redução de alíquota de outros tributos (ainda não há certeza se será apresentada)
- Cobrança anual do come-cotas nos fundos de investimento
O texto ainda pode sofrer alterações e deve ser apresentado ao Congresso nas próximas semanas por Guedes.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
