Petrobras (PETR4): conselheiros minoritários devem resistir a mudança na política de preços

Os conselheiros minoritários da Petrobras (PETR4) devem resistir às tentativas do governo federal de alterar o estatuto da companhia e a política da estatal para os preços dos combustíveis, e será difícil para a União encontrar quem queira substituí-los. A afirmação é de um representante dos acionistas minoritários da Petrobras, que falou com à Agência TradeMap sob a condição de anonimato.

Pelo estatuto, o governo tem que indenizar a estatal por eventuais prejuízos que ela venha a ter por conta da mudança na política de preços.

Atualmente, a referência para reajuste de preços pela Petrobras segue a paridade internacional, que acompanha a variação do petróleo no exterior. A intenção do governo é segurar o repasse do aumento de preços dos combustíveis, com o objetivo de conter a inflação durante o período eleitoral.

Mesmo com o último reajuste da gasolina, em 11 de março, o preço do combustível ainda está com uma defasagem de 6% em relação às cotações internacionais, segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

O governo tem hoje a maioria no conselho de administração da estatal, com seis dos 11 assentos, e não teria dificuldade para fazer a alteração do estatuto. Porém, essa alteração poderia levar os conselheiros minoritários a renunciarem ao cargo, avalia o representante dos minoritários.

De acordo com a Lei das SAs nº 6.404, os membros dos comitês estatutários da estatal são responsáveis pelos prejuízos ou danos causados no exercício de suas atribuições e podem ser responsabilizados judicialmente, inclusive. “Acho que nenhum minoritário aceitaria essa mudança”, diz a fonte.

No entanto, o governo agiu para forçar a troca do conselho pedindo a substituição do atual presidente da estatal, José Mauro Ferreira Coelho. Como ele foi eleito pelo sistema do voto múltiplo, uma modalidade que permite concentrar votos em determinados candidatos, se Coelho for destituído, também saem de cena os demais membros do conselho eleitos pelos outros acionistas.

O conselho da Petrobras está reunido nesta quarta-feira (25) para discutir sobre uma assembleia geral extraordinária (AGE) para aprovar a troca de Coelho por Caio Paes de Andrade no comando da companhia.

“Os conselheiros minoritários hoje têm quatro assentos no colegiado e um é do representante dos funcionários da Petrobras. Mesmo que o governo proponha a troca do conselho, os minoritários têm direito a esses assentos. O problema é qual minoritário vai arriscar seu CPF e poder ser judicialmente responsabilizado por uma mudança na política de preços que gere prejuízo à companhia”, afirma o representante dos minoritários.

Histórico

Em 2018, a Petrobras fechou um acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC, CVM americana) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar ações coletivas movidas por acionistas nos EUA por danos decorrentes do escândalo de corrupção deflagrado pela Operação Lava-Jato em 2015, durante o governo do PT.

Além dos acionistas poderem mover processos na SEC e na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra a empresa, os conselheiros minoritários temem serem responsabilizados judicialmente nessas ações e terem os bens bloqueados na Justiça.

Em nota, a Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais) diz que a troca do comando da Petrobras é “injustificada” e não guarda relação com o desempenho operacional e de gestão da empresa, o que deveria ser considerado nas melhores práticas de governança da companhia.

A entidade afirma que, desde o início de 2021, quando mudanças não previstas no comando do Banco do Brasil (BBAS3) e depois no conselho da Petrobras foram anunciadas, há uma falta de rito na comunicação de temas relevantes em companhias estatais, com reiteradas ameaças de interferências externas.

“Repetimos o diagnóstico de que a gestão de companhias com capital misto tem sido conduzida como uma política de extensão ministerial, onde a arbitrariedade na tomada de decisões tem prevalecido de forma incompatível com o relacionamento exigido em companhias listadas em bolsa. Falta amadurecimento do sócio controlador na articulação com os demais acionistas e na escolha de nomes para os principais cargos executivos”, apontou a Amec.

Na visão da entidade, a falta de credibilidade por conta da instabilidade gerencial na companhia, que já sofre com volatilidade e descontos importantes na negociação de mercado, compromete os planos de investimento previstos, aumenta o custo de capital e dificulta o acesso da empresa a novos recursos.

Por volta de 14h20 (de Brasília), a ação ordinária da Petrobras operava em alta de 1,51% a R$ 34,92, enquanto os papéis preferenciais subiam 1,01%, negociados a R$ 31,92.