Selic a 14%? PEC da Transição abre chance de alta da taxa básica de juros em 2023

Em vez de queda dos juros em 2023, aumento da taxa básica. Passada uma fase breve de lua de mel com o governo eleito, o mercado inverteu o sinal e passou a precificar na manhã de hoje uma Selic de 14% no início de 2024, com os contratos DI subindo 100 pontos-base em relação a uma semana atrás e o dólar avançando acima de 5% na mesma comparação. É um cenário que de fato passou a estar na mesa, segundo economistas, embora ainda seja cedo para dizer.

O discurso duro do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10, defendendo ampliação de gastos e sinalizando despreocupação com regras fiscais, já havia abalado o mercado. O cenário mais temido se concretizou na forma da PEC da Transição entregue ontem ao Congresso.

O texto pode abrir espaço para até R$ 200 bilhões em despesas fora do teto no Orçamento de 2023. Entram nesta conta benefícios sociais (Bolsa Família em R$ 600 e adicional de R$ 150 a famílias com crianças) e utilização de receitas extraordinárias para investimentos.

Apesar do fato de a proposta de emenda à Constituição ainda ter que ser negociada com os parlamentares, foi um início de conversa considerado ruim por especialistas em macroeconomia. Em especial por não haver prazo para o fim desse waiver (licença para gastar) – o mais provável é uma negociação para fixar um prazo de quatro anos.

“Pode ser que não passe [a exclusão permanente de benefícios do teto]. Mas de qualquer forma você tem R$ 200 bilhões de gastos a mais. Mesmo que seja só por um ano, depois disso se negocia de novo. É só questão de saber se você vai pagar tudo à vista ou se vai ficar negociando isso todos os anos”, avalia o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, da Schwartsman & Schwartsman Associados.

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O fato de o vice-presidente Geraldo Alckmin ter indicado que uma âncora fiscal para substituir o teto só será discutida no ano que vem, ao lado de novas declarações de Lula contrárias ao compromisso com a sustentabilidade fiscal, só piora as expectativas.

Nesta quinta, o presidente eleito afirmou que “paciência” se a Bolsa cair e o dólar subir em reação às falas sobre responsabilidade social caminhando ao lado da fiscal. “Porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas é por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”, declarou.

O economista-chefe da gestora Quantitas, Ivo Chermont,, considera que a sinalização dada pela PEC é “um desastre, porque você está prejudicando quem pretende proteger”.

“Desde que o Lula ganhou, o dólar, que chegou a cair para perto de R$ 5,10, já está se aproximando de R$ 5,50. Na prática, as coisas estão 7% mais caras, é só olhar a alimentação, que em parte acaba sofrendo influência do dólar”, acrescentou.

De acordo com o economista, não faz sentido ignorar o custo da moeda sobre bens e serviços. “Essa é a definição de populismo. Você dá com uma mão e tira com a outra, fingindo que está dando um benefício.”

Mais inflação, Selic maior, menos crescimento

Schwartsman, que foi diretor de assuntos internacionais do Banco Central entre 2003 e 2006, classifica a PEC como “uma sinalização muito ruim”. Ele explica que um cenário de descontrole fiscal alimentaria a inflação em duas frentes: pelo lado do estímulo à demanda e pela alta do dólar, cenário que pede aumento da taxa básica e economia crescendo menos.

“[A aprovação da PEC como foi apresentada] abre a possibilidade de a Selic subir em 2023, por dois canais. Um deles é que ela joga pelo menos mais 1,5 ponto percentual do PIB em gasto público na economia em comparação ao que seria razoável se esperar. As pessoas vão receber esse dinheiro e gastar, ao mesmo tempo em que o Banco Central, ao subir os juros, tinha como objetivo que as pessoas gastassem menos.”

O outro canal de pressão nos preços é o aumento da moeda americana. “O dólar já foi buscar os R$ 5,40 com a percepção de piora do risco fiscal. Tudo aquilo que é transacionado com o exterior fica mais caro, e isso é inflação.”

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Ele lembra que há duas forças que se complementam no controle da inflação (que é fundamental para uma economia pelo impacto danoso da alta de preços no poder de compra da população).

São elas a política monetária, que pode estimular ou refrear a demanda através da Selic, e a política fiscal, que determina, através de suas ações, o quanto de juros os investidores pedirão para financiar o governo.

“O Banco Central tinha pisado no freio, e depois que acertou a pressão, vem a autoridade fiscal e pisa mais fundo no acelerador. Ou ele reage bem a isso, e tem que subir um pouco mais os juros para tentar conter o impacto, ou vai ter que conviver uma inflação mais alta do que a projetada”, explica.

“Queimar pneu” antes da corrida

Chermont, da Quantitas, classifica a chance de alta de juros no ano que vem como “muito provável” se a PEC fosse aprovada nos moldes em que foi apresentada – lideranças do Senado vem sinalizando que isso não acontecerá. “Ainda é cedo para antecipar o que o BC vai fazer. Se for aprovada assim, é muito provável que o BC suba juros. Se não for, o fato é que o Banco Central vai ficar com um pé atrás gigantesco.”

Para o especialista, mesmo se a negociação com o Congresso se traduzir em uma PEC mais amena do ponto de vista fiscal, a apresentação de um texto agressivo é uma sinalização de descompromisso que ficará na memória dos investidores.

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“São sinais muito ruins, principalmente pelo fato de isso estar sendo feito antes do jogo começar. Em uma analogia com a Fórmula 1, estão queimando pneu no treino, antes da corrida.”