Plano Safra alivia uma das pressões que prejudicam empresas do agro, como SLC (SLCE3) – entenda

No fim de junho, o governo brasileiro apresentou o Plano Safra para a temporada 2022/23. Ao todo, serão destinados R$ 340,8 bilhões para o programa, ante os R$ 250,6 bilhões destinados na temporada anterior. O aumento de 36% (bem acima da inflação) é explicado pela conjuntura global.

Assim como no início do século, as commodities atraem a atenção do mercado financeiro. Não apenas pela volatilidade de preços, mas por serem responsáveis pela inflação global – o que aumenta a necessidade de capital das empresas para fazer frente aos custos, como o Plano Safra propõe. 

O custo de produção do agronegócio no Brasil disparou nos últimos meses, dada a forte demanda ocasionada pela liquidez abundante e falta de investimentos em capacidade produtiva nos últimos anos. 

De todo o programa, R$ 246,3 bilhões (72%) serão destinados para custeio e comercialização da produção, montante 39% superior ao exercido em 2021. O restante, de R$ 94,6 bilhões (28%), terá como destino investimentos por parte das empresas participantes.

Até pelo objetivo de fazer com que a inflação local desacelere, o governo volta suas atenções para sustentar a operação das empresas que carregam quase 30% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.

O que é o Plano Safra

Trata-se de um programa governamental que direciona recursos públicos para o financiamento de pequenos a grandes produtores da agropecuária no Brasil. 

Na prática, é uma ação direta do governo para o aumento da segurança da atividade produtiva do setor, que sofre com a volatilidade da moeda e intempéries climáticas e geopolíticas. 

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O Plano Safra é divulgado anualmente após passar por uma análise do montante necessário. Ele procura acompanhar o ano-safra do setor, que segue o ciclo da maioria das commodities cultivadas no Brasil, iniciando-se em 1º de julho até 30 junho do ano posterior.

O custeio refere-se às despesas comuns ligadas à atividade agropecuária, como extração de produtos e período da entressafra de lavouras. Aqui é onde o calo aperta para o setor, exigindo a maior parcela do Plano Safra. 

Já as atividades e aplicações em investimentos dizem respeito à aquisição de maquinário, gado e equipamentos que trazem resultados a longo prazo. 

Como as empresas acessam os recursos

As duas categorias de destinação dos recursos – para custeio e investimentos, conforme apresentado – possuem linhas de crédito similares, mas com condições que podem variar.

A linha de crédito mais atrativa é o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que totaliza R$ 53,61 bilhões para a safra de 2022/2023. Ela terá juros de 5% ao ano (para produção de alimentos ligados à sociobiodiversidade) e 6% ao ano (para demais produtos).

Já para o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) soma R$ 43,75 bilhões, com juros travados a 8% ao ano. 

Ou seja, essas duas categorias – que têm taxas de juros controladas – equivalem a 38% de todo o Plano Safra e operam com condições muito mais favoráveis aos produtores do que a Selic, a taxa de juros básica da economia.

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O restante do plano (R$ 243,4 bilhões) disponível às cooperativas e produtores, tem taxa de juros travadas em 12%. Os empresários podem optar por financiar as operações com taxa de juros pós-fixada, que está em 13,25%, com perspectiva de desaceleração em 2023.

As operações de crédito rural sem os subsídios do governo previstos no novo plano estão disponíveis desde o dia 1º de julho junto às instituições financeiras dos respectivos produtores. 

A maior parte dos recursos está ligada a linhas de crédito com limitação de faturamento bruto por parte dos produtores e agricultores familiares. Companhias com receita bruta anual acima de R$ 2,4 milhões não podem participar do Pronamp, por exemplo.

Escassez de linhas de crédito

Os produtores que contavam com o plano de 2021/2022 encontraram problemas para ter acesso aos recursos no fim do último ano-safra.

Em fevereiro, houve uma suspensão (e, abril, a prorrogação da suspensão) da concessão de linhas de crédito em função da falta de recursos por parte do governo. Segundo o jornal O Globo, todos os recursos haviam sido esgotados no início do primeiro semestre com outras despesas públicas.

A paralisação no crédito aconteceu em razão da disparada da Selic no país, que fez com que o custo da manutenção das taxas de juros naquele patamar se tornasse alto – ao passo que o financiamento da dívida pública se tornou mais custoso. 

No fim das contas, o Plano Safra de 2021/2022 voltou a funcionar apenas em 13 de junho deste ano. Desta forma, um terço do ano-safra foi perdido por conta de desencontros no Orçamento público. 

Em entrevista recente, Guilherme Bastos, secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, disse que as discussões do ministério junto ao Tesouro, e o Ministério da Economia estão em curso para que o Orçamento esteja mais previsível para 2023 no que se refere ao plano. 

O que o Plano Safra muda para as companhias da Bolsa

As empresas do agro que chegaram à Bolsa nas últimas duas grandes “safras” de IPOs – entre 2006 e 2007 e entre 2020 e 2021 – têm características e amplitudes consideravelmente distintas. 

Fontes: B3/Empresas
*Considera o ano-safra
**IPO de Terra Santa (TESA3) antes da incorporação pela SLC

Como apresentado, todas as companhias ultrapassam (por muito) o teto de receita anual comumente utilizado nas linhas de crédito do Plano Safra – e, por isso, não são diretamente beneficiadas pela política. 

Até porque, tais companhias, em tese, estão capitalizadas – seja pelos recursos captados com a abertura de capital ou pelo acesso direto ao mercado de capitais, por meio de emissão de ações ou dívida corporativa. 

A Agrogalaxy, por exemplo, é uma das novatas na Bolsa e teve o segundo maior faturamento líquido no ano passado dentre as empresas destacadas. A companhia, diferentemente dos pequenos e médios agricultores, pensa em consolidar a posição dominante no mercado e acelerar as aquisições, mesmo em meio às incertezas. 

Já a SLC, possui 22 unidades de produção em sete estados brasileiros, que totalizaram 463.167 hectares no último ano-safra. Isso equivale a cerca de 4,63 bilhões de metros quadrados em terrenos (um hectare equivale a 10 mil metros quadrados). 

Com todo esse espaço, a empresa produz soja, milho e algodão, além de trabalhar com o plantio de pastagem e criação de gado.

Em termos gerais, as maiores empresas do agro do país – ao menos aquelas que estão listadas na Bolsa brasileira – tendem a ser impactadas pelo Plano Safra pelo arrefecimento da inflação, ou ao menos a maior chance disso acontecer.

Em ocasiões anteriores, a inflação elevada prejudicou resultados das empresas do setor. Em janeiro de 2016, por exemplo, a alta nos preços da economia brasileira em 12 meses atingiu um pico de 10,71%. Os preços altos aumentaram os custos das empresas e diminuíram as margens de lucro.

Há um limite na capacidade das empresas para repassar a inflação aos consumidores sem prejudicar muito a demanda, sobretudo por produtos de consumo mais elástico.

Margem da SLC despencou durante o pico inflacionário de 2016

O massivo montante destinado pelo governo ao plano para a próxima safra tem por objetivo sustentar os produtores e, em partes, aumentar a capacidade de produção.

Isso fará, por um lado, com que as empresas continuem tocando suas operações, ao mesmo tempo em que lidam com os custos, e investem para que, no futuro, aumentem a produção, e com maior oferta, menor inflação.

O Plano Safra servirá como importante balizador para produção agro na safra de 2022/2023. É de interesse do governo e também das empresas que a inflação esteja sob controle. Ainda mais do que isso: que os pequenos e médios produtores sobrevivam enquanto o custo de operação é alto.