Como funciona a calculadora de CLT × PJ do TradeMap
Uma proposta PJ costuma vir com um valor mensal maior que o salário CLT e, por isso, parece automaticamente mais vantajosa. A comparação só fica correta quando se somam ao CLT o FGTS, o 13º, as férias e os benefícios, e se descontam da PJ os impostos, o contador e as reservas que o próprio profissional precisa fazer. A calculadora faz essas duas contas e informa qual salário CLT equivale à proposta PJ recebida.
A calculadora compara a remuneração total de um contrato CLT com o valor que efetivamente sobra de uma proposta PJ, colocando os dois lados na mesma base mensal. Parte do salário CLT bruto, do valor mensal da proposta PJ, dos benefícios oferecidos no contrato CLT, do regime tributário da PJ, do pró-labore, do custo do contador, do número de dependentes e da quantidade de dias de férias pretendidos. Como resultado, mostra a remuneração total de cada regime, a diferença entre elas, a composição detalhada dos dois lados e o salário CLT bruto que equivaleria à proposta PJ.
Os campos de entrada
Salário CLT bruto é o salário registrado em carteira, usado como base para o cálculo dos descontos de INSS e imposto de renda, do FGTS e das provisões de 13º e férias.
Proposta PJ (mensal) é o valor bruto que a empresa pagaria à pessoa jurídica, ou seja, o faturamento mensal da PJ antes de impostos e despesas.
Benefícios CLT reúnem o valor mensal dos benefícios oferecidos no contrato CLT, como vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde, somados à remuneração considerada no lado CLT.
Regime da PJ define a tributação aplicada ao faturamento, entre Simples Nacional pelo Anexo III, Simples Nacional pelo Anexo V e Lucro Presumido, e determina os impostos considerados na simulação.
Pró-labore é a remuneração que o sócio retira formalmente da própria empresa, sobre a qual podem incidir INSS e imposto de renda, conforme o valor e as regras aplicáveis. A calculadora considera um pró-labore mínimo equivalente a um salário mínimo.
Custo do contador é a despesa mensal de contabilidade, descontada do faturamento da PJ.
Dependentes reduzem a base de cálculo do imposto de renda, conforme as regras aplicáveis.
Dias de férias que vou tirar definem quantos dias sem faturamento a PJ precisa provisionar ao longo do ano. Quanto maior o período pretendido, maior a reserva necessária.
O que entra na remuneração total do CLT
Do lado CLT, a calculadora considera quatro parcelas. A primeira é o salário líquido, já descontados o INSS e o imposto de renda. A segunda é o depósito mensal do FGTS, correspondente a 8% da remuneração, conforme o art. 15 da Lei nº 8.036/1990. A terceira corresponde às provisões mensais de 13º salário e férias, incluindo o terço constitucional. A quarta é o valor dos benefícios informados.
Dessa forma, a comparação não fica restrita ao salário líquido recebido todos os meses, incorporando também valores e direitos que fazem parte da remuneração do trabalhador ao longo do ano.
O que sai da proposta PJ
Do lado PJ, o faturamento mensal é reduzido pelos impostos do regime tributário escolhido, pelos encargos incidentes sobre o pró-labore, pelo custo do contador e pelas provisões consideradas na simulação.
A calculadora também provisiona o período de férias informado pelo usuário, considerando que, durante esses dias, a PJ deixa de faturar. Diferentemente do CLT, a pessoa jurídica não recebe férias remuneradas nem 13º salário, portanto precisa formar essas reservas por conta própria.
Os regimes do Simples Nacional e o fator R
O Simples Nacional pode tributar determinadas atividades de prestação de serviços pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o fator R, que relaciona a folha de salários com a receita bruta da empresa.
Nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006, as atividades sujeitas ao fator R são tributadas pelo Anexo III quando essa relação é igual ou superior a 28% e pelo Anexo V quando fica abaixo desse percentual. O cálculo considera a folha de salários e a receita bruta acumuladas nos 12 meses anteriores ao período de apuração.
A diferença de carga entre os dois anexos pode ser relevante. Nesta calculadora, o regime escolhido determina a tributação utilizada na simulação, mas o resultado deve ser interpretado como uma estimativa: a alíquota efetiva pode mudar conforme o faturamento acumulado e as características da empresa.
O salário CLT equivalente à proposta PJ
Além de comparar os dois lados, a calculadora resolve a conta no sentido inverso e encontra, por aproximações sucessivas, qual salário bruto CLT produziria uma remuneração total equivalente ao valor líquido da proposta PJ.
Esse número permite avaliar a proposta na mesma unidade de medida do salário atual, em vez de comparar diretamente o faturamento bruto da PJ com o salário bruto do CLT, que não são valores equivalentes.
O que o contrato PJ não oferece
A comparação mensal não captura todos os direitos que podem surgir no encerramento do contrato ou em situações específicas. O profissional PJ não tem, por exemplo, FGTS, multa rescisória sobre o saldo do fundo, seguro-desemprego ou as garantias trabalhistas próprias de um contrato CLT.
Também é importante observar que o simples fato de o contrato ser formalizado como prestação de serviços por uma pessoa jurídica não elimina, por si só, a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego. Quando estão presentes os elementos característicos da relação de emprego previstos na legislação trabalhista, a relação pode ser analisada pela Justiça do Trabalho como vínculo empregatício. Os arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho definem empregador e empregado e estabelecem os elementos centrais dessa relação.
Simule a comparação entre sua proposta PJ e o salário CLT, conheça as demais calculadoras disponíveis e explore o novo portal do TradeMap.
Link da calculadora de CLT × PJ: CLT × PJ | TradeMap
Link de outras calculadoras: Calculadoras financeiras e trabalhistas | TradeMap
Link do novo portal: TradeMap — notícias, cotações e ferramentas financeiras
Para acompanhar mais notícias do mercado financeiro, baixe ou acesse o TradeMap.
