O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, revogou nesta terça-feira o monitoramento eletrônico por tornozeleira de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade — que era chamado José Carlos Oliveira —, ex-ministro do Trabalho de Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS. Ele foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
Mendonça acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a liberação do uso da tornozeleira eletrônica, sob o argumento de que Ahmed não adotou comportamento prejudicial às investigações.
Na decisão desta terça, o ministro relator do caso do INSS no STF determinou outras medidas cautelares em substituição do monitoramento eletrônico, como proibição de contato com outros investigados e de deixar o país. O passaporte de Ahmed deve ser entregue nas próximas 24 horas.
Leia tambémFachin dá 72h para Mendonça responder a AGU sobre afastamento de diretor da PF
No entendimento da AGU, o afastamento do chefe da PF viola competência privativa do presidente da República
Lula se reúne com ministros para discutir afastamento de Andrei Rodrigues da PF
Reunião deve resultar em movimento da AGU para recorrer sobre decisão de afastamento
O ex-ministro de Bolsonaro foi preso em novembro do ano passado. A PF aponta que Ahmed teve um papel “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema de descontos indevidos do INSS.
Segundo as investigações, o ex-ministro era chamado pelo apelido de “Yasser” e “São Paulo” e enviou mensagens de WhatsApp agradecendo pelo pagamento dos “valores indevidos”. Oliveira mudou o seu nome para Ahmed Mohmad Oliveira Andrade. Em uma planilha de fevereiro de 2023, consta a anotação de um repasse de R$ 100 mil associada a ele.
Os investigadores apontaram que há “fortes indícios” de que as fraudes no INSS estavam “em pleno funcionamento” no período em que ele era ministro da Previdência durante o governo Bolsonaro, de março a dezembro de 2022.
Em depoimento à CPI do INSS, em setembro do ano passado, o ex-ministro negou as irregularidades.
— Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas — disse ele, na ocasião.
