O advogado-geral da União, Jorge Messias, avalia recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou preventivamente Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo.
Segundo pessoas próximas a Messias ouvidas pelo jornal, uma das linhas em análise é sustentar que Mendonça interferiu em uma competência privativa do presidente da República ao determinar diretamente o afastamento do chefe da PF.
A reação da AGU adiciona uma discussão sobre os limites da decisão judicial à crise envolvendo o Supremo e a cúpula da Polícia Federal.
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Mendonça justificou a retirada de Rodrigues do cargo pela necessidade de garantir que ministros do STF, o próprio Messias e servidores da PF possam exercer suas funções sem “constrangimentos ilegais”. O ministro afirma estar sendo monitorado pela Polícia Federal há mais de 30 dias.
Além de Rodrigues, Mendonça afastou Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial da corporação.
A decisão também determinou que a Corregedoria da PF abra procedimentos nas esferas penal e administrativo-disciplinar para investigar a conduta do diretor-geral afastado.
“À Polícia Federal, por meio da sua Corregedoria, que promova a abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar voltados à apuração dos graves fatos identificados”, escreveu Mendonça.
A Segunda Turma do STF já formou maioria para referendar as medidas determinadas pelo ministro. A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista de Gilmar Mendes. A liminar de Mendonça permanece em vigor.
