Na véspera da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, representantes do setor produtivo farão um corpo a corpo no Congresso Nacional. O principal alvo é o gabinete do relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), que deve passar a maior parte desta terça-feira em audiência com os interessados.
Estão na lista representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); de terminais portuários; da Fecomércio-SP; de companhias aéreas; dentre outros.
Também engrossam a fila centrais sindicais e desembargadores. Para atender a todos, o relator prevê que cada audiência dure cerca de 20 minutos.
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A CCJ não fez audiências sobre o tema e Aziz, aliado do governo, rejeitou todas as 12 emendas de parlamentares para modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e deve rejeitar outras 12 registradas após a apresentação do relatório na comissão, na quinta-feira. A previsão é fazer a leitura e apreciar o texto na quarta-feira.
Já é esperado que líderes da oposição recorram a manobras regimentais para dificultar a aprovação da PEC na CCJ, mas Aziz está disposto a pressionar para aprovar a proposta no colegiado.
Líderes governistas por sua vez se articulam para levar o texto para votação no plenário do Senado imediatamente, após a aprovação do tema na CCJ. Mas até agora, não houve compromisso por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uniao Brasil-AP) de pautar a PEC, o que pode empurrar a tramitação para depois do primeiro turno das eleições.
Em meio à campanha eleitoral, o presidente Lula tem pressa em aprovar a PEC. A redução da jornada é uma das principais bandeiras do governo.
Quando muda?
O texto atual, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê prazos para que a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana. Isso seria aplicado 60 dias após a PEC ser aprovada.
O atual limite de horas trabalhadas por semana, de 44, será reduzido em duas etapas: primeiro, para 42 horas, 60 dias após a aprovação da PEC. Somente após 14 meses da promulgação, será reduzido novamente para 40 horas.
