A Braskem (BRKM5) informou ao mercado nesta segunda-feira (24) que protocolou um pedido de recuperação extrajudicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo.
A medida tem como objetivo criar um ambiente jurídico protegido para negociar a reestruturação de aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras quirografárias.
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Segundo a companhia, o pedido foi apresentado com o apoio de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos à recuperação, percentual suficiente para o ajuizamento do processo nos termos da legislação vigente. A adesão inicial foi formalizada por meio do plano de recuperação extrajudicial protocolado junto ao tribunal.
A Braskem destacou que, a partir do protocolo do pedido, terá um prazo de 90 dias para buscar a adesão necessária à homologação de uma versão atualizada do plano. Caso obtenha o percentual exigido em lei, a empresa poderá vincular a totalidade dos créditos sujeitos aos novos termos e condições de pagamento que serão negociados ao longo desse período.
Diretrizes para negociações
O plano divulgado pela companhia estabelece diretrizes gerais que servirão de base para as negociações entre as empresas devedoras, seus principais acionistas e os credores financeiros, como é normal nesse tipo de processo. O objetivo é construir uma estrutura de capital considerada sustentável no longo prazo, com compartilhamento dos esforços entre as partes envolvidas.
Entre os principais parâmetros previstos está o alongamento dos vencimentos das dívidas e a renegociação das obrigações financeiras. A proposta também prevê a possibilidade de capitalização de juros durante um período de alívio financeiro, cujo prazo ainda será definido nas negociações.
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A companhia informou que a extensão dos prazos deverá considerar as necessidades de liquidez das empresas envolvidas e a execução de sua reestruturação operacional. Em contrapartida, os credores poderão receber melhorias nas condições econômicas e de crédito das obrigações renegociadas, além de mecanismos de monitoramento e fiscalização a serem definidos.
Outro ponto previsto no plano é a possibilidade de suporte de liquidez por parte dos principais acionistas da Braskem durante o período de alívio financeiro, caso seja necessário. Essa medida dependerá das aprovações previstas nas respectivas estruturas de governança.
Além disso, a proposta contempla o compromisso de acionistas relevantes ou de terceiros em aportar ou garantir capital para a companhia ao fim desse período, caso determinadas metas financeiras que ainda serão negociadas não sejam alcançadas.
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O plano ainda prevê a eventual conversão de parte dos créditos financeiros em participação de capital da empresa ao término do período de alívio ou em outra data que venha a ser acordada entre as partes. Os detalhes dessa possível capitalização ainda serão objeto de negociação.
A companhia também informou que a iniciativa conta com o apoio de seus principais acionistas, o Shine I Fundo de Investimento em Participações de Responsabilidade Limitada e a Petrobras (PETR3; PETR4). A Braskem ressaltou ainda que a recuperação extrajudicial tem escopo exclusivamente financeiro e não afeta compromissos com fornecedores, clientes e demais parceiros, que continuam sendo cumpridos normalmente.
Entenda o plano de recuperação extrajudicial da Braskem:
O que será negociado
O Plano Atualizado deverá definir:
- Novo cronograma de pagamento das dívidas.
- Alongamento dos vencimentos.
- Pagamento de juros em modalidade PIK (payment-in-kind), ou seja, incorporados ao saldo da dívida por determinado período.
- Mecanismos de fiscalização e acompanhamento da companhia.
Possível aporte de acionistas
Os principais acionistas (Novonor/Shine e Petrobras):
- participarão das negociações;
- poderão fornecer liquidez adicional à companhia;
- poderão realizar aportes de capital no futuro.
Conversão de dívida em ações
O plano prevê a possibilidade de:
- capitalização de parte da dívida;
- conversão de créditos em participação acionária (equitização).
Os detalhes ainda serão negociados.
Créditos intercompany
- Créditos entre empresas do próprio grupo Braskem ficam subordinados aos credores financeiros.
- Nenhum crédito intercompany poderá ser pago antes da quitação dos créditos reestruturados.
Restrições impostas à Braskem durante o período
A companhia fica impedida, sem autorização dos credores signatários, de:
- distribuir dividendos ou JCP;
- recomprar ações;
- fazer aquisições relevantes;
- realizar reorganizações societárias relevantes;
- vender ativos importantes;
- contratar novas dívidas além dos limites previstos;
- conceder garantias fora das exceções do plano.
Cronograma
- Prazo de até 90 dias para obter o quórum legal necessário para aprovação da versão final.
- Durante esse período será negociado o Plano Atualizado.
- A meta é aprovar e homologar judicialmente a reestruturação definitiva.
Cláusulas de rescisão
O plano pode ser encerrado caso:
- a Braskem não consiga o quórum necessário em 90 dias;
- haja descumprimento do protocolo de negociações;
- a empresa entre em recuperação judicial tradicional ou falência;
- ocorram violações relevantes dos compromissos assumidos.
Efeito se o plano for encerrado
- Todos os direitos dos credores retornam ao estado anterior.
- Não há novação definitiva da dívida.
- Credores recuperam integralmente seus direitos de cobrança.
Grau de adesão atual
Segundo o Anexo A:
- Credores aderentes representam cerca de 39,6% dos créditos votantes, equivalente a aproximadamente R$ 22,4 bilhões.
- Entre os apoiadores estão grupos de bondholders e instituições como Barclays, Santander e Citibank.
