Recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luís Felipe Salomão defende em entrevista ao GLOBO uma ampla reforma do Judiciário para atacar um dos principais gargalos do país, a “explosão” do número de processos e a dificuldade de tribunais em dar uma resposta célere à sociedade para resolução de conflitos.
Uma das discussões no Judiciário é a questão do foro. Na campanha, há candidatos que propõem mudanças de competência para tribunais e alterações na forma de escolha de ministro do STF. Como vê o cenário?
Resposta: Isso abarca um tema maior. O Judiciário precisa de uma reforma. A Constituição de 88 trouxe a democracia novamente para o nosso país. O papel de garantidor desses direitos ficou para o Judiciário. E, claro, foi entupido. Um mar de questões que foram conduzidas para o Judiciário. Temos uma das maiores judicializações do mundo. Os números se decuplicam a cada cinco anos. Agora nós estamos com esse problema na mão, explodiu o número de processos. São 40 milhões de novos processos por ano, em todas as áreas. Então, a gente precisa de uma reforma sistêmica, na qual todos esses pontos vão ser discutidos. Criou-se (na última reforma) o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas ainda assim não resolveu o problema. Precisamos sentar Executivo, Legislativo e Judiciário para encontrar (a solução). Isso requer um pacto.
E o código de ética? O senhor tem falado com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre o tema?
R: Volto para o ponto inicial: o problema do Judiciário é um problema que requer múltiplas soluções, uma reforma em que vai se discutir inclusive esse tema.
O senhor assume o tribunal em um momento delicado, abalado pelas crises do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, e da venda de sentenças. Como avalia o momento?
R: É uma questão delicada, porém o tribunal enfrentou de frente. O tribunal se reuniu e se fortaleceu. Todas as deliberações foram unânimes, tanto no caso da denúncia do assédio quanto no outro caso. O tribunal vem fazendo a sua parte, vem cumprindo com a sua tarefa. Tomamos decisões conscientes, coesas, duras, mas caminhando para enfrentar o problema. Não foi jogando para debaixo do tapete.
As investigações sobre venda de sentenças e corrupção no STJ estão no STF? Quais medidas podem ser adotadas para evitar novos casos?
R: Essa matéria está entregue ao ministro (Cristiano) Zanin e está em sigilo. Está entregue à Suprema Corte, é ela que tem que tomar as deliberações nesse caso. As medidas que tomamos internamente são em relação aos servidores e em relação às apurações que já mandamos fazer em cada um dos fatos que vão surgindo. Mesmo depois desse encaminhamento, surgiram alguns outros fatos isolados de outros servidores que estavam se desviando, e nós tomamos as medidas imediatamente. Se é terceirizado, nós tiramos do quadro e imediatamente comunicamos a polícia. Um deles foi preso em flagrante.
O senhor assume o STJ a dois meses de uma eleição com a expectativa de o Judiciário ser um dos principais temas eleitorais. Como é que o senhor vê esse cenário de um Parlamento mais hostil?
R: Acho que esse é um fenômeno que não acontece só no Brasil. É um fenômeno que a gente vê, mais extremado, em alguns países do mundo; a utilização desse tema como plataforma eleitoral. Eu diria que é uma deformação do debate político, porque ao em vez de estar se discutindo os reais temas de interesse do país, está se questionando temas menores. Nós conseguimos aqui manter ainda a estrutura do Judiciário forte, independente, tanto que garantiu o processo eleitoral na eleição passada. Qual foi o outro país do mundo que teve o mesmo ataque ao sistema democrático e que puniu aqueles que atacaram como aqui? Puniu-se inclusive patentes de generais.
O julgamento da trama golpista teve efeito pedagógico?
R: Com certeza, um efeito histórico. Pedagógico para a garantia da democracia. Quem ataca a democracia ataca a si próprio. Não pode usar esse instrumento (do impeachment) para plataforma política. Isso não contribui para democracia no Brasil, não contribui para o aperfeiçoamento do poder judiciário.
