A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) planeja colocar em consulta pública as regras para a operação do combustível sustentável de aviação (SAF) na primeira semana de setembro.
A minuta terá o prazo de 30 dias para receber contribuições, disse Marcelo Bernardes, superintendente de governança e meio ambiente da Anac, durante o evento “Reset Conecta Transição Energética”, que aconteceu nesta quinta-feira (20) e teve patrocínio do Bradesco.
A Anac é responsável por operacionalizar e fiscalizar parte do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), regulamentado por meio de decreto assinado na semana passada. O SAF é produzido a partir de matérias-primas renováveis ou de baixo carbono, como óleos vegetais, resíduos agrícolas, lixo orgânico, etanol e gases industriais.
A agência é quem vai definir as regras do jogo: a forma como as companhias devem comprovar a compra do SAF, o método de cálculo para a redução de carbono e as multas para quem descumprir as metas.
A consulta pública deve ficar disponível no site oficial da Anac e na plataforma Brasil Participativo, do governo federal.
O programa foi criado pela Lei do Combustível do Futuro, de 2024, e determina que companhias aéreas precisam reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027.
Corrida contra o tempo
Os técnicos do governo vão precisar correr contra o relógio. Além da Anac, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) precisa editar uma norma complementar ao decreto até o dia 18 de dezembro, prazo máximo dado pelo decreto.
Segundo Bernardes, o prazo é factível. “A Anac quer aprovar a consulta pública até semana que vem. Se tudo der certo, a previsão é publicar a nossa norma ainda em outubro”, disse.
Considerando a data limite, as aéreas terão exatos 13 dias entre a publicação da regulamentação detalhada pelas agências e o início da vigência do mandato de redução de emissões. Com as definições operacionais saindo na virada do ano, espera-se que as aéreas tenham dificuldades para desenhar estratégias de conformidade, fechar contratos e auditar cadeias.
Experiência internacional
Uma das normas que a Anac deve editar diz respeito ao sistema de monitoramento, reporte e verificação (MRV) de emissões das companhias aéreas, uma etapa importante para a implementação do programa brasileiro.
Segundo Bernardes, a resolução está sendo desenhada com base nas regras do Corsia, o programa da aviação civil internacional para redução e compensação de emissões, cuja fase obrigatória também começa em 2027.
“A Anac já recebe o reporte das empresas aéreas no âmbito do Corsia, vamos usar essa experiência prévia para estruturar o MRV [local]. Mas o volume de informações para o programa brasileiro vai ser maior”, disse.
Segundo ele, o decreto vai buscar harmonizar o programa brasileiro com o internacional. “A certificação do Corsia vai ser aceita dentro do programa brasileiro. Isso vai facilitar, principalmente, a exportação, dando escala para o produtor.”
