O novo marco cambial entrou em vigor neste ano com o objetivo de modernizar e deixar mais eficiente as operações de compra e venda de moeda estrangeira. E boa parte das novas regras facilita a vida de quem precisa fazer operações para viajar ou realizar pagamentos no exterior.
Na prática, o que a maior parte desse conjunto de regras faz é deixar menos burocrático o ato de comprar e vender moeda estrangeira quando a finalidade é mais corriqueira: viagens, pagar um curso no exterior, fazer pagamentos em sites de aposta.
Confira as mudanças:
Mais dinheiro para viajar
O viajante, ao ir para o exterior, pode portar o equivalente a até US$ 10 mil em espécie, ou seja, papel-moeda. Antes, o valor era o equivalente a R$ 10 mil – pouco menos de US$ 2 mil na cotação atual.
Na prática, o que o Banco Central (BC) fez foi promover uma atualização dos valores. Os R$ 10 mil foram estipulados em 1994, quando a cotação do dólar era de R$ 1.
“Esse valor é para o que o viajante leva em espécie. Estava muito desatualizado. As demais modalidades de moeda (cartão viagem) não entram nesse limite”, diz Renato Aoki, diretor de operações bancária da Remessa Online.
Sobras de viagem
Voltou de viagens e sobrou alguns dólares ou euros? O novo marco cambial permite que esses recursos sejam comercializados entre pessoas físicas, desde que limitado a um valor equivalente a US$ 500.
Essa prática já ocorria informalmente, mas a regra anterior determinava que qualquer compra ou venda fosse comunicada.
“Antes era preciso comunicar. Dar uma justificativa ao dinheiro que saiu da sua conta para comprar dólar. Essa mudança pode fazer com que surjam no futuro plataformas destinadas a essas sobras de viagem”, diz Aoki.
Simplificação
As transações de câmbio contavam com cerca de 180 códigos diferentes, a depender da finalidade da operação. Com o novo marco, as transações de até US$ 50 mil contam com apenas oito códigos.
Uma outra mudança é que é o cliente que terá que definir qual a finalidade da operação – por exemplo, se uma remessa internacional é para manutenção de residente no exterior ou para investimento. A instituição financeira precisa então demonstrar de forma clara o que cada um dos códigos representa.
“A responsabilidade da natureza volta para o cliente, porém as instituições têm que mostrar as opções com clareza”, conta o diretor do Remessa Online.
Mais participantes
Espera-se uma redução dos custos com a menor burocracia. Com isso, é esperado que novas instituições financeiras e fintechs passem a oferecer serviços na área de câmbio.
“É importante essa modernização da regulamentação, atendendo novos mercados, novas opções de negócios, e principalmente a desburocratização e a redução de custos para os clientes finais”, diz Tulio Portella, diretor da B&T Câmbio.
De acordo com o novo marco, as instituições de pagamento poderão solicitar autorização para operar câmbio com limitação de até US$ 100 mil.
Jogos virtuais
As plataformas de apostas virtuais são cada vez mais utilizadas por brasileiros. Localizadas no exterior, o dinheiro das transações feitas no Brasil é remetido ao exterior e, até 31 de dezembro, era feito como “pagamento de serviços”.
No novo marco, o BC decidiu dar maior clareza a esse mercado e incluiu a opção “jogos virtuais” para o facilitador (empresa que faz a intermediação entre o apostador e a empresa de apostas no exterior) classificar a remessa.
“Antes esse segmento contava com produtos e serviços. Agora foi incluído o jogo virtual. O Banco Central vai poder no futuro acompanhar o desempenho desse mercado”, explica Aoki, da Remessas Online.
Mais fácil para o não residente
As contas destinadas a não residentes têm manutenção elevada e são pouco funcionais. Um dos motivos é que o antigo marco exigia que todas as operações fossem feitas de forma manual.
Com a atualização das regras, essas contas passam a ser equiparadas a uma conta corrente, facilitando a movimentação de recursos de um não residente no Brasil. Por exemplo, pagar a manutenção de um imóvel que ele tenha no Brasil.
A expectativa é que essa simplificação estimule a abertura de conta de não residentes que queiram transacionar ou fazer investimentos no Brasil.
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