O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023, que abre espaço para um salário-mínimo de R$ 1.320, a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600 e mais recursos para áreas como assistência social, infraestrutura e saúde. O texto segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Brasil e Agência Senado.
A aprovação se deu um dia após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos.
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez ainda uma redistribuição das emendas para o Orçamento de 2023.
“Cumprimos com o nosso dever de parlamentares, de representantes do povo, de fazer aquilo que estava ao nosso alcance para dotar o país de um Orçamento exequível, razoável e que possa deixar o nosso país funcionando”, afirmou Castro.
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Um total de R$ 19,4 bilhões estavam como emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, que foram consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor então foi redistribuído, sendo R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Promessas de campanha
O Orçamento de 2023 contempla também algumas das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
A principal delas é a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
O Ministério da Saúde ganhou R$ 22,7 bilhões a mais e os recursos serão utilizados para o programa Farmácia Popular. Estão previstos ainda R$ 10,8 bilhões para ações de merenda escolar, R$ 3,7 bilhões para a continuidade do Auxílio Gás e R$ 9,5 bilhões para a habitação popular, segundo o texto aprovado.
Também estão previstos R$ 12,2 bilhões adicionais para a área da infraestrutura.
O valor total para investimentos, exceto o das estatais, é de R$ 70,4 bilhões. A proposta original do governo Bolsonaro era de R$ 22,4 bilhões.
O Orçamento 2023 foi aprovado com votos contrários dos partidos Novo e PSol.
Esses recursos adicionais estão vindo da PEC da Transição, que aumentou o espaço fiscal, ou seja, o espaço para gastos, em R$ 169,1 bilhões, para R$ 1,95 trilhões. Com o aumento das despesas, o déficit previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões.
Dívida pública
O valor total das receitas previsto para 2023 é de R$ 5,345 trilhões, dos quais R$ 2,010 trilhões são destinados ao pagamento dos juros e encargos da dívida pública federal e R$ 213,9 bilhões para investimentos.
Dos cerca de R$ 3,191 trilhões restantes, 94% serão usados para pagar despesas obrigatórias.
O Orçamento aprovado prevê como meta fiscal um estouro de R$ 231,5 bilhões nas contas da União, ou 2,18 % do PIB (Produto Interno Bruto), contra um déficit de R$ 63,7 bilhões, ou 0,6% do PIB, da proposta inicial do Executivo.
