O Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (20), às 16h, com cinco itens na pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.
Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado.
Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
A suspensão, ocorrida no início de setembro, impulsionou as ações de companhias do setor de saúde na época. Isso porque afastou, ao menos temporariamente, receios com o aumento nos custos de empresas como SulAmérica (SULA11), Rede D’Or (RDOR3) e Dasa (DASA3).
Analistas do BTG Pactual disseram em relatório que, caso a lei do piso de fato seja implementada, o mercado brasileiro de saúde pode passar por um momento de consolidação, com empresas menores perdendo espaço.
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