Alguém falou em promoção? A empolgação com liquidações, incentivos dados em campanhas do varejo, cupons de descontos e tantos formatos promocionais tende a ser grande nesta época do ano, em meio à proximidade da Black Friday . E de fato, se o consumidor realmente necessita de um produto, a oportunidade pode vir a calhar.
Mas é fundamental levar em conta o conceito do consumo consciente para que a compra tenha o efeito desejado: que o item seja adequado às suas necessidades, com uma forma de pagamento que caiba no bolso e, não menos importante, que os custos de entrega e as regras para devolução ou troca dentro do previsto sejam conhecidos previamente.
Desde 2010 até este ano, na 12ª edição da Black Friday, os avanços foram muitos na relação entre o consumidor e o varejo. O mesmo ocorreu com a atuação de entidades na minimização de prejuízos nas compras realizadas durante a data e na criação de caminhos para a solução de problemas reportados no período.
E os perrengues aos quais ainda estamos expostos não são poucos. Veja o que fazer caso encontre algum pela frente.
O que fazer em caso de atraso da compra?
O atraso na entrega de um produto comprado pode acontecer, mas como lidar com esse tipo de situação?
O advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Lucas Marcon destaca que a obrigatoriedade de envio dos itens adquiridos dentro do prazo está prevista em lei. O produto tem que chegar ao consumidor de acordo com o período estipulado na oferta, ou seja, dentro do prazo e das características apresentadas.
Se isso não ocorrer, o primeiro passo a ser tomado é entrar em contato com algum canal de atendimento da loja na qual o item foi comprado e solicitar novo prazo de entrega, segundo o advogado.
Caso a reclamação e a solicitação de novo prazo não possam ser feitas devido a um atendimento por robô que tenha sido inconclusivo ou à dificuldade em relação à identificação de canais da loja, o passo indicado é procurar a ouvidoria da empresa.
Depois dessa etapa, se o problema seguir sem resposta, há a possibilidade de levar o caso ao Procon e, por fim, à Justiça. O Idec informa que disponibiliza modelos de petições e reclamações em seu site .
Minha compra não chegou, e agora?
Caso sua compra não seja entregue, medida semelhante à do atraso na entrega pode ser tomada. O consumidor deve entrar com contato com a loja por meio de algum dos canais de atendimento disponibilizados. A ouvidoria deve ser acionada em uma segunda etapa, caso o problema não tenha caminhado para a solução.
Há também a possibilidade de registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br , da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor ), subordinada ao Ministério da Justiça, para a solução de conflitos que tenham ocorrido no período das promoções. “Basta registrar a reclamação na plataforma, caso a empresa esteja cadastrada, ou procurar o Procon mais próximo de sua residência”, diz a Secretaria.
Comprou e se arrependeu?
Por arrependimento da compra, por não ter gostado do produto ou pelo fato de o tamanho não ter sido adequado, o consumidor pode devolver o produto.
“É direito previsto pelo Código de Defesa do Consumidor a devolução do item adquirido no prazo de sete dias da compra ou da entrega. Nesse caso, o consumidor não deve ser cobrado por nenhum valor e, de preferência, deve registrar o pedido de cancelamento por escrito”, informa o Procon-SP.
Para o advogado do Idec, porém, o que não está especificado em lei é se o pagamento do frete da devolução deve ser feito pelo consumidor ou pela varejista.
De qualquer forma, é importante saber que o direito ao arrependimento existe para compras realizadas por meio da internet. “Já para compras feitas em lojas físicas, não há essa garantia, portanto, é importante refletir se há realmente a necessidade de aquisição do produto ou serviço”, ressalta a Senacon.
Como se proteger antes de uma compra?
Os caminhos para a aplicação de diferentes tipos de golpes relacionados à Black Friday são os mais variados – a maioria semelhante aos tradicionais crimes financeiros praticados pela internet. Para evitá-los, primeiramente, é importante saber em qual loja você vai realizar a compra. O Procon-SP ressalta que o consumidor deve estar alerta para a existência de sites e perfis de redes sociais falsos e os que oferecem ofertas enganosas.
De acordo com o órgão, os dados do fornecedor podem ser checados antes de qualquer aquisição ou contratação de serviço. “Observar se a empresa tem endereço físico, consultar o CNPJ no site da Receita Federal e verificar se foi criada há poucos dias são medidas importantes.”
Por sua vez, a Senacon destaca que conhecer a reputação da loja, guardar os registros de compras e pesquisar se o site tem conexões seguras para proteção de seus dados estão entre as orientações para que o consumidor não caia em armadilhas.
O cliente pode checar a reputação de grandes varejistas na plataforma consumidor.gov.br . É possível ler o conteúdo das reclamações, as respostas das empresas e a avaliação dos consumidores no site, ressalta a Senacon.
E há o já tradicional Reclame Aqui , em que o consumidor pode fazer uma reclamação sobre atendimentos realizados por empresas de qualquer setor. Normalmente, as queixas postadas no site são acompanhadas pelas fornecedoras de produtos e serviços. Com isso, muitas queixas são solucionadas.
O Reclame aqui oferece, inclusive, um ranking de empresas com os melhores índices de solução de reclamações e outro das mais reclamadas dos últimos 30 dias e dos seis meses anteriores à consulta.
Aumento de golpes
O advogado do Idec afirma que os golpes aumentaram nos últimos anos, inclusive por causa da pandemia, quando houve crescimento relevante do comércio eletrônico . Marcon orienta evitar compras por meio do WhatsApp, se a promoção não for conhecida, ou seja, se não tiver sido checada em meios de comunicação ou no próprio site da loja, por exemplo.
A Senacon sugere ainda acessar sites de varejistas apenas digitando o endereço diretamente em seu navegador, evitando links existentes em outras páginas ou em mensagens.
O Procon-SP disponibiliza uma lista de sites que devem ser evitados. e uma cartilha que alerta para armadilhas na Black Friday.
Fonte: Procon-SP Há risco na hora do pagamento?
Ao fazer o pagamento de uma compra por meio de boleto bancário, o consumidor deve conferir todos os dados antes de finalizar – como nome da empresa, data e CNPJ, entre outros. E no Pix, o destinatário do pagamento também deve ser conferido de forma atenta, recomenda o Procon-SP.
A Senacon orienta o consumidor verificar a presença de certificados de segurança de pagamentos nas transações bancárias realizadas com o fornecedor. “Não forneça seus dados bancários a sites que não possuem certificados de segurança.” De acordo com a Secretaria, deve-se evitar também realizar pagamentos por meio de computadores de terceiros ou utilizando Wi-Fi pública.
Marcon, do Idec, afirma que é prudente descartar o Pix na hora da compra – é melhor optar pelo cartão de crédito. Segundo ele, há mais chance, dessa forma, de pedir algum ressarcimento caso você for vítima de um golpe. Para tanto, o advogado ressalta a necessidade de que haja um registro de boletim de ocorrência e documentação relativos à eventual compra indevida, cobrada no cartão de crédito.
