Artigo escrito por Matheus Bueno de Oliveira, sócio do Bueno Tax Lawyers e especialista em sucessões.
Todos temos o desejo de ser felizes. Já houve quem ousasse afirmar que dinheiro não traz felicidade, mas estudos recentes mostram o que para a maioria parece inegável. Ser feliz pode até ter muito a ver com o atendimento de necessidades básicas e realização de propósito, mas está sim atrelada ao dinheiro.
Isso fica evidente pela busca constante que fazemos para acumular patrimônio, sendo algo comum desejar a chamada independência financeira, status mágico em que o felizardo possui ativos suficientes para viver com os rendimentos de suas aplicações financeiras.
Só que mesmo esses sortudos (competentes e diligentes), que acumulam tal patrimônio, costumam cair na mesma armadilha de ignorarem duas verdades inescapáveis da vida: a morte e os tributos.
Pois é, aqueles ativos conquistados com muito suor deixarão de lhes gerar benefícios e serão (bem ou mal) geridos e consumidos por outros, mas não sem antes serem notadamente diminuídos pelo fisco.
Como anda a procura por aconselhamento para processos sucessórios?
Ainda que seja uma característica muito humana a postergação de temas áridos, noto uma procura cada vez maior por aconselhamento jurídico para planejamentos sucessórios.
Costumo recordar ao interessado que a divisão do patrimônio por sua própria morte é algo desconfortável de ser discutido, mas muito melhor do que a possibilidade de conflito sobre o tema entre herdeiros e interessados, já na ausência do falecido.
Além do conforto e paz de espírito de se saber (e controlar) o destino do patrimônio, tais planejamentos também são uma chance única de economia fiscal. Afinal, a morte traz custos relevantes, como o tributo sobre a juridicamente denominada “transmissão causa mortis”, que abocanha até 8% do valor de mercado dos bens.
Ademais, não raro vejo situações em que a sucessão impõe ao espólio custos de imposto de renda ou a perda de benefícios fiscais relevantes, diminuindo ainda mais o que chega aos herdeiros.
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O planejamento em vida é a oportunidade de identificar e capturar economias. Estabelece também estruturas mais eficientes fiscalmente e de regras de governança, possibilitando a sua perpetuação em proveito dos herdeiros.
E, mais do que isso, permite que se exerça a faculdade de destinar até metade do patrimônio livremente. Os outros 50% têm de seguir a ordem de sucessão, considerando os chamados herdeiros necessários – descendentes (filho, neto, bisneto), ascendentes (pai, avô, bisavô) e cônjuge.
Nada sendo realizado, a lei cairá implacavelmente sobre os bens e recursos existentes quando da morte, determinando-se a distribuição de cada quinhão em partes iguais aos herdeiros necessários, sem que o falecido tenha tido a chance de deliberar sobre o destino de qualquer parcela.
Mas então como se faz para realizar esse planejamento?
Primeiramente identifica-se qual o patrimônio do falecido, o que passa pelo regime de bens do eventual casamento. Por exemplo, nos casamentos sob comunhão universal, metade de tudo que o falecido possuía já era de sua viúva e, portanto, não é alcançado pela sucessão.
Passa-se então à divisão pela chamada ordem hereditária. Grosso modo, a legislação determina que os herdeiros necessários são primeiramente os descendentes. Na ausência de filhos, os ascendentes. Depois, na ausência de pais, o cônjuge sobrevivente.
Somente então herdarão os parentes colaterais do falecido, até quarto grau (irmãos, sobrinhos, tios e primos). Neste caso, a existência dos mais próximos exclui os mais distantes. Não havendo vivos dessa lista, todos os recursos são transferidos ao município onde o detentor do patrimônio se localizava.
Recomendamos invariavelmente a avaliação do tema por quem valoriza o esforço para a construção de seu patrimônio. Afinal, qualquer dos cenários, mesmo e especialmente o de omissão pura, tem reflexos valiosos e custos envolvidos.
Cabe a cada interessado, portanto, ao menos inteirar-se de quais são as consequências de cada alternativa em hipótese para que a eleita com vistas a esse planejamento seja fruto de uma decisão informada.
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