O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do PLP 11/20, no lugar da votação de uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema. O PLP 11/20, já aprovado pela Câmara, atualmente está em tramitação no Senado, e por não resultar em emendas à Constituição, teria uma tramitação mais acelerada.
O PLP 11/20 estipula que o ICMS cobrado sobre as vendas de combustíveis nos estados e no Distrito Federal seja calculado sobre o preço médio destes produtos nos dois anos anteriores. Hoje, a alíquota em reais é definida com base no preço médio dos 15 dias anteriores. Além disso, também determina que a alíquota seja ajustada de 12 em 12 meses.
Esta proposta deixaria o tributo invariável por um período mais longo do que o atual, evitando que ele suba conforme os preços dos combustíveis aumentam, como ocorre hoje, mas também prevenindo que ele caia no caso do movimento contrário.
“É imensamente mais econômico do ponto de vista do processo legislativo. A saída tem de ser negociada pelas duas Casas, sem vaidade, sem protagonismo individual. Que a gente tenha uma solução prática para este assunto, que todo mundo quer”, disse Lira.
O principal objetivo, segundo ele, é tirar a pressão dos combustíveis sobre a inflação. “Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, comentou. Lira observou que, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado.”
“O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais”, espera. “Se pudermos juntar esta discussão no PLP seria mais rápido. Poderia ser resolvido de maneira mais pragmática.” Lira afirmou que ainda não conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.
