A representação do Ministério Público Federal (MPF) no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) posicionou-se contra a venda de ativos de telefonia móvel da Oi para TIM (TIMS3), Claro e Vivo (VIVT3). Segundo parecer apresentado pelo procurador Waldir Alves, as três empresas compradoras também devem ser investigadas por terem impedido outras companhias de participarem da operação. Por voltad as 10h35 (de Brasília), as ações da Oi caíam 5,66%, para R$ 1,00.
A venda dos ativos da Oi para as três empresas de telefonia deve ser analisada pelo tribunal do Cade na quarta-feira (9). A operação pode ser aprovada mesmo com a manifestação contrária vinda do MPF. No entanto, a análise do procurador reforça as preocupações referentes à concentração do mercado de telefonia móvel entre os três grandes grupos do setor no Brasil.
No parecer, Alves aponta que TIM, Telefônica e Claro assinaram um acordo em julho de 2020 para regular a relação entre elas no leilão da Oi Móvel, o que na prática configura a formação de um consórcio que deveria ter sido notificada ao Cade. Em vez disso, as companhias declararam na documentação enviada “que em nenhum momento houve constituição de qualquer veículo societário para a realização da oferta ou a celebração de contrato de consórcio”.
Segundo o procurador, isso é um problema grave, porque pode ter ajudado a omitir uma provável troca de informações entre as companhias. Além disso, por meio do arranjo, as três teles conseguiram apresentar uma proposta pelos ativos – de R$ 16,5 bilhões – que superou a de concorrentes – como a da Highline, que ofereceu R$ 15 bilhões – e garantiram o direito de fazer contrapropostas caso a Oi recebesse ofertas superiores.
Isso, na opinião de Alves, tornou a proposta das três companhias pelos ativos da Oi “imbatível economicamente”, o que deu ao grupo de empresas a capacidade de “impedir a entrada de concorrente no setor”. “O que, inicialmente, parecia ser uma área fértil para uma acirrada competição entre os interessados, passou a centrar-se em um único e isolado interessado: o consórcio Tim, Telefônica e Claro”, afirmou.
Entenda a operação
A venda dos ativos de telefonia móvel da Oi para as três teles foi formalizada em dezembro de 2020 como parte do projeto de equilibrar as contas da companhia, que está em recuperação judicial desde 2016.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou este ano a anuência prévia da venda dos ativos, mas incluiu alguns itens condicionantes à aprovação do negócio, como:
- Oferta de capacidade para operadoras móveis virtuais (MVNO);
- Plano de ocupação do espectro transferido da Oi;
- Exclusão de cláusulas de fidelidade no caso de migração dos usuários da Oi Móvel.
A superintendência-geral do Cade também emitiu, em novembro, parecer preliminar a favor da operação, desde que sejam adotadas algumas medidas para evitar queda na concorrência.
A Oi espera que a venda dos ativos reduza sua dívida e aumente a otimização dos negócios, como prometido no plano de recuperação judicial. O ajuste nas contas da empresa é primordial para que a operação seja sustentável daqui para frente.