Em apresentação feita nesta tarde pela nova equipe do Tesouro Nacional, o secretário especial do órgão, Esteves Colnago, afirmou que as mudanças da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, que deve ser votada na semana que vem, vão abrir um espaço no Orçamento de 2022, ano eleitoral, de R$ 91,2 bilhões – a estimativa anterior era menor, de R$ 83,6 bilhões.
Ele defendeu que, apesar da alteração no teto de gastos, considerado a âncora fiscal do país, a trajetória para as contas públicas traçada anteriormente pelo Ministério da Economia está mantida. “Se fosse só pela questão fiscal, o texto [da PEC dos precatórios] seria diferente, mas há uma composição de diversos atores e diversas preocupações. Não mudamos o que vinha sendo feito, a trajetória está mantida”, afirmou.
De acordo com o secretário especial, a pasta leva em conta somente um cenário: a aprovação da PEC dos precatórios. Nos últimos dias, investidores vêm se preocupando com a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial com base em uma possível decretação de calamidade pública.
Colnago apontou que esse valor maior que poderá ser gasto no ano que vem contemplaria um espaço de cerca de R$ 10 bilhões para as chamadas emendas do relator-geral. Historicamente, essas emendas são usadas somente para ajustes no Orçamento, mas alcançaram uma proporção nunca vista antes neste ano, atingindo R$ 18,5 bilhões, segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Apesar dos quase R$ 100 bilhões de espaço que se abre no Orçamento, tudo indica que os gastos podem ser ainda maiores. Reportagem do Estadão mostrou que o Congresso negocia R$ 16 bilhões para emendas de relator e outros R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
Na semana passada, a equipe anterior do Tesouro, liderada por Bruno Funchal, entregou o cargo após o governo anunciar que mudaria o teto como forma de conceder um Auxílio Brasil maior, de R$ 400, no ano que vem.
Sem alívio
A apresentação da nova equipe não causou nenhuma melhora expressiva no mercado – o dólar chegou a recuar quando o novo secretário do Tesouro, Paulo Valle, declarou que BC e Tesouro podem atuar em conjunto, mas voltou a subir logo depois.
Ele disse ainda que a disparada recente dos juros futuros é pontual e que, após a definição da PEC dos precatórios, o mercado deve se estabilizar, o que vai manter a relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) em 81%. “A volatilidade é devido à incerteza, ao processo de votação da PEC. Assim que a versão final for definida, as expectativas voltarão a ficar ancoradas”, declarou o novo secretário.
As declarações não amenizaram as preocupações do mercado. “Essa apresentação não convenceu”, disse Jefferson Laatus, estrategista-chefe do Grupo Laatus. “Os números mostram que o espaço no teto se elevou de R$ 83 bilhões para quase R$ 92 bilhões. Isso dá muita margem para os congressistas aumentarem seus jabutis na PEC dos precatórios”, afirmou, se referindo aos “contrabandos” usados pelos congressistas para incluir no texto temas sem relação com o projeto original.
Ele lembrou que nesta sexta os juros futuros cederam após a divulgação pelo Banco Central de que o superávit primário em setembro foi de R$ 12,9 bilhões, muito acima dos R$ 3 bilhões esperados pelos analistas ouvidos pela Reuters. “Mas vale lembrar que isso é pontual e causado pela inflação. A arrecadação se elevou muito porque a inflação acelerou bastante”, ponderou. “O mercado continua estressado”.
