Em encontro deste domingo, 13, os líderes do G-7 defenderam a proposta de criar um imposto mínimo global de 15% para as multinacionais, assim como seus ministros das Finanças em uma reunião preparatória na semana passada.
A ideia é que já exista um acordo em rascunho para apresentação na próxima reunião do G-20, em julho, quando os ministros das Finanças das 20 maiores economias do mundo se encontrarão em Veneza. “Com isso, tomamos passos significativos para criar um sistema tributário mais justo para o século 21 e revertemos uma corrida de 40 anos para diminuir taxas”, diz comunicado do encontro.
Detalhes da proposta
O acordo feito pelo G-7 até o momento tem dois pontos focais, resultado da união entre EUA e Europa, que estavam em lados opostos nas questões, mas fizeram concessões.
O primeiro ponto é a taxação de 15% sobre as multinacionais proposta pela secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, e o segundo ponto é a taxação destas empresas também nos países em que elas vendem seus produtos e serviços, não apenas na nação de origem ou onde encontram-se suas sedes.
Esta segunda posição é uma demanda europeia, que mira as gigantes de tecnologia americanas (como Google, Facebook, Apple e Amazon), principalmente após o crescimento exponencial durante a pandemia.
Pelo acordo, as alíquotas corporativas domésticas seriam definidas localmente por cada governo, como já é feito. Já as multinacionais, se os impostos somarem uma alíquota inferior no país em que o lucro é apurado (um paraíso fiscal onde abriu sua sede ou instalou uma subsidiária, por exemplo), o país de origem tem direito a cobrar a diferença para alcançar a alíquota mínima.
Isso inibiria a migração das empresas para paraísos fiscais, com objetivo de pagar menos impostos. Trata-se de uma demanda de vários governos, mas que ganhou força na gestão Biden, que viu muitas empresas americanas adotarem essa manobra nos últimos anos.
Além dessa taxa mínima, as companhias com margem de lucro acima de 10% teriam parte de seus ganhos – cerca de 20% do lucro global – tributados nas nações onde vendem seus produtos e serviços. Com isso, o comércio de bens intangíveis, como aplicativos, também serão taxados.
A proposta será levada à reunião do G-20, em julho, para assegurar mais apoio. Em seguida, será discutida na OCDE, para que se torne efetivamente um imposto global.
Arrecadação dos países
O Observatório de Tributação da União Europeia fez um estudo em que considerou quatro cenários de arrecadação com diferentes alíquotas mínimas, se o imposto fosse adotado ainda neste ano.
De acordo com o levantamento, o Brasil receberia cerca de € 900 milhões, ou R$ 5,57 bilhões ao longo de todo o ano de 2021. Estes valores são considerados modestos quando comparados com a arrecadação dos países europeus.
A arrecadação brasileira representa 4% dos R$ 137,9 bilhões que seriam arrecadados pela União Europeia, por exemplo. Por isso, a posição do Observatório de Tributação é por uma taxa mínima de 25%.
Veja abaixo as projeções para a alíquota de 15% de alguns países, se a taxa fosse adotada neste ano:
- EUA – € 40,7 bilhões (R$ 252 bilhões)
- Canadá – € 16 bilhões (R$ 99 bilhões)
- Alemanha – € 5,7 bilhões (R$ 35 bilhões)
- China – € 4,5 bilhões (R$ 27,8 bilhões)
- França – € 4,3 bilhões (R$ 26 bilhões)
- Brasil – € 900 milhões (R$ 5,57 bilhões)
- Espanha – € 700 milhões (R$ 4,3 bilhões)
- África do Sul – € 600 milhões (R$ 3,7 bilhões)
- México – € 500 milhões (R$ 3 bilhões)
- Índia – € 500 milhões (R$ 3 bilhões)
- Chile – € 200 milhões (R$ 1,2 bilhão)
- Portugal – € 100 milhões (R$ 619 milhões)
