O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 12, a reforma da Previdência – quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo. Dessa forma, as novas regras de aposentadoria passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União, com exceção às mudanças nas alíquotas – que têm um prazo de 90 dias.
No dia 22 de outubro, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma por 60 votos a favor contra 19. Para que fosse aprovada, a reforma precisava de, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores.
Entre as principais mudanças da reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar:
Durante a cerimônia de promulgação, participaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conjunto com líderes e os relatores da reforma na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP) e no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, não participaram do evento.
Maia afirmou, durante seu discurso na cerimônia, que o sistema atual “beneficia ricos e prejudica pobres”. Com a reforma, o Congresso reduziu “desigualdades” ao aprová-la, acrescentou o político.
Alcolumbre, em tom parecido, incluiu que a reforma elimina distorções, além de atrair investidores para o Brasil, “estimulando a captação de recursos para o crescimento da nossa Nação e a criação de novos empregos”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
