O que esperar da Eletrobras (ELET3) após mudança de governo? Veja as perspectivas

A alta de 2,9% da ação ordinária da Eletrobras (ELET3) no dia seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais, enquanto os papéis da Petrobras (PETR4) e do Banco do Brasil (BBAS3) caíram 8,5% e 4,6%, respectivamente, indicou que a empresa, privatizada neste ano, pode estar mais blindada de potenciais ingerências do governo.

Após a privatização da Eletrobras em junho, a participação do governo na companhia caiu para 45%. Dessa forma, a União deixou de ter o controle, embora ainda detenha uma ação de classe especial (a chamada golden share) com poder de veto em assembleias de acionistas. Contudo, foram colocadas algumas travas que dificultam uma tentativa de reestatização da empresa.

Veja a seguir as principais questões para a companhia daqui para frente.

O governo pode trocar a gestão da Eletrobras?

Uma eventual tentativa do governo de trocar a diretoria da Eletrobras esbarraria na limitação do seu poder de voto. Isso porque existe uma cláusula no estatuto da empresa que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista, incluindo o governo.

“A expectativa do mercado é que a troca de governo não traga grande mudança para a gestão da companhia, uma vez que o governo não é mais o acionista controlador”, afirma Ruy Hungria, analista da Empiricus.

Após a privatização, um novo conselho de administração foi eleito, composto por dez membros, sendo que cinco assumiram o posto neste ano. Também foi nomeado um novo CEO para a companhia, Wilson Ferreira Junior, que tem ampla experiência no setor, tendo sido  presidente da empresa de julho de 2016 a março de 2021, quando conduziu o processo de reestruturação.

A Eletrobras pode ser reestatizada?

Apesar de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter mencionado durante a campanha que poderia rever a privatização da Eletrobras, esse processo é muito difícil de acontecer.

Isso porque foi colocada uma cláusula de poison pill (pílula de veneno) que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de prêmio de 200% caso o governo ou qualquer outro acionista queira adquirir o controle acionário da empresa. Considerando o preço atual do papel, a decisão implicaria um montante de mais de R$ 300 bilhões.

“O governo terá desafios fiscais em 2023 e o custo para reestatizar a empresa seria muito alto para o governo”, diz Ilan Abertman, analista da Ativa.

Segundo o BTG, mesmo que o governo decidisse avançar com esse plano, o processo ainda precisaria ser aprovado pelo Congresso, que atualmente tem maioria de partidos de centro-direita.

“Vemos isso como um cenário muito improvável”, apontou o banco, em relatório.

Qual o impacto para a Eletrobras de uma troca na Aneel?

Por mais que o governo venha a trocar o comando da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), analistas do BTG Pactual não veem na eventual mudança no órgão regulador um risco para a empresa.

O banco lembra que, mesmo após a Medida Provisória nº 579, de 2012, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – que elevou os custos para as empresas de energia elétrica com objetivo de reduzir tarifas -, os contratos foram respeitados.

Apesar de ver o risco mitigado, o BTG enxerga com preocupação a questão da renovação das concessões das distribuidoras de energia. Hoje, 57% das receitas da Eletrobras partem da geração de energia e 43%, de transmissão.

“A mensagem que tem sido indicada é de uma renovação não onerosa, isto é, sem pagamentos pela concessão, com uma eventual implementação de indicadores de qualidade mais rígidos”, aponta o BTG, em relatório.

O Credit Suisse também minimiza o risco. “Não vemos grandes mudanças nos contratos e, durante nossa conversa com Mauricio Tolmasquim [consultor do PT para o setor elétrico], ele apontou que os contratos das boas concessionárias devem ser renovados”, disse o banco, em relatório.

O governo pode reverter o programa de PDV da Eletrobras?

A Eletrobras anunciou, em 28 de outubro, um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para cortar 2,3 mil colaboradores. Com prazo de adesão de 1º a 18 de novembro e implementação ao longo de 11 meses, o PDV deve custar R$ 1 bilhão.

Segundo Hungria, da Empiricus, o plano não deve sofrer alteração com a troca de gestão federal, uma vez que a empresa tem uma gestão independente e o governo não tem a maioria no conselho de administração para impedir a adoção do PDV.

O analista vê a empresa como uma boa potencial pagadora de dividendos no médio prazo após as medidas para melhorar a eficiência, que incluem a redução do quadro de funcionários.

“A métrica de funcionários/Megawatt da Eletrobras é cerca de duas a três vezes maior que a de empresas privadas”, afirma.

O Goldman Sachs prevê que a Eletrobras poderá economizar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões nos próximos três anos com as medidas de reestruturação e corte de custos.

O banco espera um retorno com dividendos (dividend yield) de 11% para a empresa de 2022 a 2024 e está com preço-alvo de R$ 61 para as ações ELET3 e de R$ 67, para a ELET6, o que implica um potencial de alta de 22% e 25%, respectivamente, em relação à cotação do dia 1º de novembro.

Relação de troca de ações deve ser ajustada

A Eletrobras anunciou, em 28 de outubro, que está analisando a proposta de conversão de ações preferenciais (ELET6) em ordinárias (ELET3) na proporção de uma ação do tipo ELET6 para cada 1,1 papel da ELET3, o que geraria um prêmio de 10%.

A troca faz parte do processo de migração para o segmento de listagem do Novo Mercado da B3, que só permite a negociação de ações ordinárias.

Os acionistas da ELET6 hoje têm direito a receber 10% a mais no pagamento de dividendos que os detentores da ELET3. Por isso, o prêmio oferecido na relação de troca.

“Acredito que a gente tende a caminhar para um prêmio levemente abaixo de 10% que foi oferecido”, diz Abertman, da Ativa.

Contudo, as ações ordinárias representam 87,8% do total de ações da empresa, enquanto os papéis preferenciais respondem apenas por 12,1% do capital.

Os acionistas detentores das ações ordinárias criticam o prêmio de 10% para as ações preferenciais, já que os papéis ON têm maior liquidez, afirma Abertman.

“Pode ser que o prêmio seja menor que 10%, alguma coisa no meio do caminho”, endossa Hungria.

O analista da Empiricus vê como positiva a migração da empresa para o Novo Mercado, segmento de mais alto grau de governança e que pode atrair mais os investidores estrangeiros, o que vai contribuir para a geração de valor para os acionistas.

Riscos para a Eletrobras

Entre os principais riscos para a empresa, Hungria destaca o hidrológico. Neste ano, os preços de venda de energia no mercado livre estão mais baixos em função do alto nível dos reservatórios, o que afeta a capacidade de geração de receita da Eletrobras.

Com a privatização, é esperada que a empresa renove os contratos de energia com as distribuidoras a preços livres de mercado.

Outra questão são as contingências relacionadas a processos judiciais, que somavam R$ 34 bilhões em provisões no segundo trimestre de 2022, diz Hungria.

A companhia deu as participações minoritárias em subsidiárias como colateral em alguns processos, o que impediria a venda desses investimentos.

Outra questão a resolver é a dívida de cerca de R$ 20 bilhões da hidrelétrica Santo Antônio, em que a Eletrobras detém participação de 73%. A empresa passou a ser a controladora da hidrelétrica por meio da subsidiária Furnas.

Uma das possibilidades seria a Eletrobras consolidar a dívida da Santo Antônio, o que possibilitaria à empresa usar os créditos fiscais acumulados, conforme apontou o Itaú BBA, em relatório de 11 de outubro.