O projeto de regulamentação das criptos no Brasil está na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. A expectativa é que o PL 4401/21 seja colocado em votação entre esta quarta (23) e quinta-feira (24). A sessão de hoje começa às 13h55.
Entre os principais pontos, o documento cria bases legais para as operações de corretoras domésticas e internacionais e determina a nomeação de um órgão para fiscalizar o mercado.
Embora o texto não determine qual instituição será encarregada de supervisionar as criptos, a função de “xerife do mercado” deve ser assumida pelo Banco Central, e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também deve se envolver em alguns aspectos da fiscalização.
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O projeto de lei sobre criptoativos foi aprovado pelo Senado em abril, mas enfrentou resistência dos deputados após alterações do relator Expedito Netto (PSD-RO), que não se reelegeu para a próxima legislatura.
O deputado excluiu o trecho que determina a segregação dos patrimônios das corretoras e dos investidores. Essa separação impede legalmente a empresa de usar recursos de clientes para fazer operações.
Os debates sobre essa medida ganharam força nas últimas semanas após o crash da FTX, que usou parte do dinheiro dos investidores para cobrir empréstimos e comprar casas para funcionários e consultores.
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Apesar dos entraves, parte dos agentes do mercado de cripto acredita dificilmente o impasse da segregação barrará a aprovação do projeto de lei.
O relator também cortou do texto a obrigação das empresas terem um CNPJ prévio para operarem no mercado brasileiro.
Para Thales Freitas, CEO da Bitso Brasil, o texto na mão dos deputados não é “100% perfeito”, mas é melhor do que a ausência de bases legais para as operações.
Em entrevista à Agência TradeMap, o executivo destacou a importância do marco regulatório para a entrada de novas empresas no mercado doméstico.
“Sabemos que tem outros players que estão esperando esse projeto sair para fazer investimentos mais robustos no mercado cripto”, afirmou. “Quando os parlamentares conseguirem enxergar o benefício disso, vão ver que é algo que vai proteger o consumidor brasileiro.”
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