SEC investiga se stablecoins violam leis de proteção ao investidor

A SEC (Securities and Exchange Commission), responsável pela regulamentação do mercado de capitais americano, investiga se as stablecoins, criptomoedas que mantém um valor atrelado a um ativo, estão entre os produtos que foram emitidos violando leis de proteção ao investidor.

Advogados da SEC já informaram o Paxos Trust de que reguladores planejam adotar ações contra sua stablecoin, BUSD, embora a decisão não seja final.

Um processo da SEC por causa da BUSD, a terceira maior stablecoin em valor de mercado, seria algo significativo, em um setor que já sofreu uma série de choques nas últimas semanas.

Após a falência da corretora de criptoativos FTX, a SEC já reduziu a capacidade de alguns intermediários no setor de oferecer serviços de empréstimo que dão aos investidores um meio de ganhar retornos emprestando seus tokens.

Um processo sobre as stablecoins pode ser uma tarefa difícil para a SEC, segundo advogados de corretoras, já que os usuários de stablecoins não esperam lucros ao possuir os tokens.

As stablecoins devem manter um valor de US$ 1 e os operadores as utilizam como estoque de valor, ou para pagar por outros ativos digitais.

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A regulação deles poderia levar a SEC ao campo do monitoramento de pagamento de produtos, algo que ela não faz. Emissores de stablecoins dizem que estão amparados em 1 para 1 em dinheiro ou equivalentes, como dólares e Treasuries.

Outra possível complicação para a SEC é que a Commodity Futures Trading Commission e o Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York classificaram a tether e a BUSD como “moedas virtuais”, com isso advogados dizem que a SEC não poderia alegar que elas são ativos. O quadro também dificulta decidir qual lei aplicar.

Na ausência de medidas do Congresso, o Fed, o banco central americano, poderia monitorar as stablecoins. Mas um painel com várias agências de reguladores primeiro teria de designar atividades com elas que seriam ameaça potencial ao sistema financeiro, o que ainda não ocorreu.