Proposta para ICMS é eleitoreira e coloca mais pressão sobre juros, dizem economistas

A proposta do governo de Jair Bolsonaro de ressarcir os estados caso estes zerem a cobrança de ICMS do diesel e do gás de cozinha, apresentada na noite desta segunda (6), foi considerada por economistas como eleitoreira, além de ser mais um ponto de pressão sobre a inflação de 2023. Se as medidas forem em frente, a tendência é que o Banco Central tenha que manter os juros em patamar elevado por mais tempo, apontam eles.

O objetivo do governo federal é conter a alta de preços de combustíveis, considerada pelo presidente e aliados como a principal pedra no caminho da tentativa de reeleição neste ano – no acumulado em 12 meses, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) já sobe 12,20%.

A proposta, que também implica que o governo federal zere PIS, Cofins e Cide da gasolina e etanol, custaria aos cofres públicos entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões até o final de 2022, segundo estimativa do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“É uma medida puramente eleitoral, não estamos mais no terreno da racionalidade econômica”, aponta o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, da consultoria Schwartsman & Associados. “No melhor dos cenários, o mais otimista, a medida cortaria 2,25 pontos percentuais do IPCA deste ano. Mas continua em 6,75%, ou seja, ainda estouraria o teto da meta”.

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Ele lembra que, por ser temporária (pela proposta, a zeragem do ICMS terminaria no final deste ano), a medida impulsionará ainda mais a inflação do ano que vem, que é o horizonte olhado hoje pela política monetária.

“O problema é que zera os impostos neste ano e volta no ano que vem. Isso joga o Banco Central em uma situação delicada, porque tem que subir mais juros hoje para lidar com a inflação de 2023”.

Dólar dispara

O risco fiscal embutido na proposta faz os juros futuros, em especial os mais longos, subirem na manhã desta terça-feira (7). Por volta das 11h10, os contratos DI com vencimento em julho de 2025 avançavam 16 pontos, a 12,60%, segundo dados da plataforma TradeMap.

No mesmo horário, o dólar disparava 2,38%, a R$ 4,91.

“[A proposta] gera uma solução no curto prazo e um problemão no longo prazo, tanto que estamos vendo o dólar forte. O governo está pagando um cartão de crédito com outro”, aponta Jefferson Laatus, estrategista-chefe do Grupo Laatus.

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Para o economista Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e sócio da consultoria Reliance, a medida é “eleitoreira”.

“A mudança no ICMS é correta, mas tem que vir no bojo de uma reforma mais ampla”, afirma.

‘Brincadeira de mau gosto’

A proposta não foi levada muito a sério pelos estados. Na prática, o governo está pedindo apoio para aprovação de um projeto de lei que vai zerar a alíquota do ICMS até o final do ano, em troca do compromisso de pautar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) instituindo essa compensação aos estados.

Como a PEC tem uma tramitação muito mais extensa que um projeto de lei complementar, os estados ficariam sem garantias desse ressarcimento nem de onde viriam os recursos.

“É uma brincadeira de mau gosto”, afirmou à imprensa o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto. “Os estados não têm qualquer garantia. A única receita citada, a da Eletrobras, ainda não existe”, disse, referindo-se à possibilidade citada pelo ministro Paulo Guedes de bancar a compensação com a receita de privatização da estatal.