Americanas (AMER3) vence disputa contra BTG e expõe dívida de credores em processo de RJ

O processo de recuperação judicial da Americanas (AMER3) teve novos desdobramentos na última terça-feira (24), com uma ligeira vitória por parte da varejista.

A Justiça suspendeu o bloqueio de R$ 1,2 bilhão de créditos da Americanas no BTG Pactual (BPAC11), que é um dos credores da empresa. 

O bloqueio havia sido determinado por meio de uma liminar dada pelo desembargador Flávio Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ainda antes da aprovação do início do processo de recuperação judicial pela Justiça carioca, assim como da definição do administrador judicial.

O mesmo desembargador reverteu nesta terça o bloqueio do BTG.

De acordo com o magistrado, a decisão foi tomada com base na lei nº 11.101/05, que menciona todos os créditos existentes, vencidos ou não, do grupo empresarial, que passam a integrar o processo de recuperação judicial e, portanto, não podem ser retidos, penhorados ou alvo de busca e apreensão. 

Segundo o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o BTG não tirou o pé e escalonou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nesta quarta-feira (25), as ações da Americanas operam em alta. Por volta das 12h40, os papéis subiam 5%, a R$ 0,84. Já as units do BTG recuavam 0,99%, a R$ 20,94.

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A reclamação do banco de investimento, que era o quarto maior credor da Americanas, diz respeito a um suposto conflito de competência entre a 4ª Vara Empresarial fluminense, na qual o caso é analisado, e a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, em que o BTG quer representar.

Segundo o BTG, a Justiça carioca não teria competência para decidir acerca do valor de R$ 1,2 bilhão liberado, que equivale a cerca de 34,2% da exposição do banco à varejista.  

Jurisprudência

Ainda ontem, após a decisão favorável à Americanas no caso do BTG, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu o pedido da varejista e determinou o desbloqueio em conta judicial de valores que estavam retidos pelo Safra e pelo Votorantim.

O arresto determinado pela Justiça faz referência aos valores de R$ 200 milhões retidos pelo BV e aos R$ 95 milhões bloqueados pelo Safra. O argumento foi de que os bancos descumpriram a determinação de 19 de janeiro, que suspendia todas as execuções financeiras contra a Americanas, em razão do início da RJ.

Na visão do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, os valores poderiam colocar em risco o processo de recuperação da Americanas. 

O montante equivale a apenas 0,68% dos R$ 43 bilhões que a Americanas diz ter em dívidas, mas o risco aqui, alegado pela Justiça, é de quebra do capital de giro da empresa, o que poderia interromper os negócios do dia a dia. 

Vale lembrar que, na data do anúncio da recuperação judicial, em 19 de janeiro, a Americanas disse ter apenas R$ 800 milhões em caixa, um valor 90% menor do que o reportado como disponibilidades no fim do terceiro trimestre de 2022.

A companhia alegou dificuldade em pagar as operações do dia a dia em função dos bloqueios realizados pelos credores. 

Credores da Americanas

Ontem à noite, a Americanas fechou sua lista de credores, com números que não batem com o apresentado no pedido de recuperação judicial. 

Na última terça, a varejista disse ter, entre pessoas físicas, jurídicas e municípios, 7,97 mil credores, menos da metade dos 16,2 mil anunciados na semana passada. 

Segundo a apresentação à Justiça, a dívida trabalhista é de R$ 64,8 milhões, enquanto o total do endividamento é de R$ 41,2 bilhões, também menor do que o registrado no pedido de recuperação judicial. Os maiores credores são:

• Deutsche Bank: R$ 5,2 bilhões;
• Bradesco: R$ 4,8 bilhões;
• Santander: R$ 3,6 bilhões;
• BTG Pactual: R$ 3,5 bilhões;
• BV: R$ 3,2 bilhões;
• Itaú: R$ 2,9 bilhões;
• Safra: R$ 2,5 bilhões ;
• Banco do Brasil: R$ 1,3 bilhão;
• Samsung: R$ 1,2 bilhão;
• Caixa Econômica: R$ 501 milhões.

Bradesco, Santander, Itaú e Banco do Brasil expostos à Americanas

No caso dos grandes bancos brasileiros listados na B3, todos os quatro grandes estão expostos à Americanas, numa dívida que totaliza R$ 12,6 bilhões – embora não exprima tanto risco às instituições.

No Bradesco, a exposição é equivalente a 0,54% da carteira de crédito expandida reportada no terceiro trimestre do ano passado. No que se refere à conta de grandes empresas, o valor corresponde a apenas 1,3%.

É possível que o Bradesco tenha de fazer alguma provisão adicional nos próximos trimestres, preparando-se para um haircut, jargão do mercado para fazer alusão à diminuição de um valor de dívida.

Contudo, essa exposição representa pouca preocupação em relação ao estoque de PDD (Provisão para Devedores Duvidosos) de pouco mais de R$ 50 bilhões do banco no terceiro trimestre de 2022.

Antes do anúncio da recuperação judicial, o Bradesco pediu à Justiça que R$ 470 milhões depositados pela Americanas no banco fossem liberados apenas com a comprovação de necessidade, a fim de garantir ao menos cerca de 10% do que havia sido emprestado.

O pedido foi negado e agora, com o processo de RJ em curso, é pouco provável que seja revertido.

Nas demais instituições, os pesos também são ínfimos e não representam grandes riscos: Santander, com 0,74% da carteira; Itaú, com 0,26%; e Banco do Brasil, com 0,13%. 

No entanto, isso não significa que os bancos vão deixar barato. O Santander entrou com recursos na Justiça para suspender a RJ da varejista, alegando que o caso deve tramitar em São Paulo, onde efetivamente os negócios da empresa são realizados. 

A Americanas, na figura do seu trio de acionistas de referência, mexeu no vespeiro dos grandes bancos quando, em carta redigida pela 3G, no terceiro item, dividiu a responsabilidade com as instituições financeiras pelo não descobrimento do rombo de bilhões de reais em seus balanços.