A PEC dos precatórios passa no segundo turno? O receio que fez o mercado cair nesta quinta-feira

Logo pela manhã, após a Câmara aprovar em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios com uma intensa articulação do presidente, Arthur Lira, o presidenciável Ciro Gomes avisou pelo Twitter que suspenderia sua candidatura em protesto ao fato de seu partido, o PDT, ter contribuído com 15 votos favoráveis ao Palácio do Planalto.

Além da ameaça, que coloca em risco o apoio da legenda à PEC no segundo turno, o PSB foi outro partido que convocou sua Executiva nacional para reverter a posição de seus parlamentares – o presidente, Carlos Siqueira, afirmou a jornalistas que não descarta a possibilidade de “fechar questão” contra a proposta (ou seja, impor a posição contrária da legenda à PEC, sob pena de punição aos que não seguirem a orientação).

Por fim, segundo apuração da rede de televisão CNN, congressistas do PDT teriam acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da votação do texto da PEC. No ímpeto pela aprovação, Lira mudou as regras da Câmara que impedem votos remotos.

Esse cenário estragou o otimismo dos investidores com essa primeira etapa da tramitação – lembrando que a PEC ainda tem que passar também no Senado. Apesar de a proposta alterar o teto de gastos, considerado a âncora fiscal do país, e prorrogar os pagamentos de parte relevante dos precatórios devidos no ano que vem, a avaliação do mercado é que essa alternativa é melhor do que a abertura de crédito extraordinário para prorrogação do auxílio emergencial.

Se essa segunda hipótese prevalecer, como o governo já indicou algumas vezes, o teto seria oficialmente furado, sem amparo de nenhuma mudança na legislação. “Essa possibilidade, ainda por cima, traz um risco maior ao fiscal, já que os precatórios do ano que vem precisariam ser pagos integralmente, e isso não cabe no Orçamento de 2022”, explica Jefferson Laatus, estrategista-chefe do Grupo Laatus.

Essa incerteza adicional, que se segue a semanas de volatilidade, voltou a fazer preço: o Ibovespa fechou em queda de 2,09% , a 103.412 pontos, e o dólar comercial subiu 0,29%, a R$ 5,6o.