Como funciona a calculadora de salário-maternidade do TradeMap O salário-maternidade não é um valor só: o valor, a duração, quem paga e o 13º mudam conforme o tipo de segurada e o evento, e só a empregada CLT escapa do teto do INSS. A calculadora reúne essas regras, mostra quanto a segurada recebe por mês, por quantos dias e quanto sobra depois dos descontos.
Os campos de entrada Tipo de segurada escolhe entre empregada CLT, empregada doméstica, contribuinte individual ou facultativa, segurada especial (rural) e desempregada em período de graça. Remuneração ou salário de contribuição mensal é a remuneração do mês na CLT, o último salário de contribuição na doméstica e a média dos 12 últimos nos demais casos. Para a contribuinte individual ou facultativa, aparece o plano de contribuição , que define a alíquota descontada do benefício.
Evento escolhe entre parto, adoção ou guarda judicial e aborto não criminoso, e início do afastamento é o primeiro dia da licença. Internação hospitalar por complicações do parto , criança com deficiência permanente por síndrome congênita do Zika e prorrogação do Empresa Cidadã somam dias à licença. Dependentes para o IRRF reduz a base do imposto de renda.
Quanto dura a licença A licença é de 120 dias, contados do parto ou até 28 dias antes dele, e parto antecipado não reduz o período (Lei 8.213/1991, artigo 71, e CLT, artigo 392). Na adoção ou guarda judicial, o prazo é o mesmo, e o adotado deve ter até 12 anos (artigo 71-A). No aborto não criminoso, o repouso é de duas semanas (CLT, artigo 395).
A prorrogação do Empresa Cidadã soma 60 dias, exige empresa optante e requerimento até o fim do primeiro mês, e vale para a empregada (Lei 11.770/2008). A prorrogação por criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao Zika também soma 60 dias e vale para qualquer segurada (Lei 15.156/2025).
Na internação da segurada ou do recém-nascido por mais de 14 dias por complicações do parto, o benefício dura toda a internação e mais 120 dias após a alta, descontado o tempo recebido antes do parto (Lei 15.222/2025). As prorrogações se somam: uma internação de 40 dias com o Empresa Cidadã resulta em 40 mais 120 mais 60, ou 220 dias.
Quanto a segurada recebe A empregada CLT recebe a remuneração integral do mês, com as médias de horas extras e adicionais habituais, sem limite do teto do INSS (Lei 8.213/1991, artigo 72, e Constituição, artigo 248). A doméstica, a contribuinte individual, a facultativa e a desempregada em período de graça têm o benefício limitado ao teto do INSS, R$ 8.475,55, e garantido no piso de um salário mínimo, R$ 1.621,00 (artigo 73). A segurada especial recebe um salário mínimo (Decreto 3.048/1999, artigo 101).
Não há mais carência para nenhuma categoria. O STF considerou inconstitucional exigir 10 contribuições da contribuinte individual, da facultativa e da segurada especial (ADIs 2.110 e 2.111), e o INSS regulamentou a dispensa na Instrução Normativa 188/2025. Continua sendo exigida a qualidade de segurada na data do parto.
Descontos de INSS e IRRF O INSS desconta a contribuição pela tabela progressiva da empregada e da doméstica. Na contribuinte individual e na facultativa, desconta do benefício 20%, 11% ou 5%, conforme a última contribuição, e no período de graça segue a última categoria (Portaria DIRBEN/INSS 991, artigos 454 a 456). O IRRF considera essa retenção, deduz R$ 189,59 por dependente e usa o desconto simplificado quando ele é mais vantajoso.
No exemplo de uma empregada CLT com remuneração de R$ 4.000 e 120 dias de licença, o benefício mensal é de R$ 4.000, o INSS é de R$ 368,60, o IRRF é zero e o líquido mensal é de R$ 3.631,40.
O 13º salário O 13º só entra quando há contrato de trabalho, isto é, para a empregada CLT e a doméstica. Cada mês-calendário em que o afastamento alcança 15 dias vale um avo (Lei 4.090/1962, artigo 1º, parágrafo 2º), separado por ano civil, e por isso as duas semanas do aborto não geram avo nenhum. Nos demais casos, não há 13º, porque o abono anual do artigo 40 da Lei 8.213/1991 não alcança o salário-maternidade. No exemplo acima, a licença de 01/09/2026 rende 4/12 de 13º, ou R$ 1.333,33, valor mostrado à parte do total líquido.
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