O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que o relatório produzido pela Polícia Federal e citado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para questionar as suas ações à frente do caso Master “prejudicaram” investigações em curso. O documento apócrifo revelou que havia uma operação “pendente” de decisão judicial que mirava os dirigentes do União Brasil ACM Neto e Antônio Rueda.
A antecipação de ações da PF foi utilizada como argumento por Mendonça para afastar temporariamente o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, em decisão proferida nesta terça-feira. A decisão foi revelada pela coluna da Malu Gaspar, do GLOBO.
“Portanto, [a] no afã de confeccionar o ‘documento’ apócrifo, sem procedência, autoria e data de elaboração expressamente indicadas, dotado de elevadas abstrações, elucubrações estapafúrdias e juízos subjetivos de toda ordem, bem como [b] ao dar-se conhecimento desses elementos a outro relator e, a partir disso, [c] divulgar-se publicamente essa ‘documentação’, revelou-se previamente aos potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias a sua potencial realização, frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações”, escreveu o ministro do STF.
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O ministro ainda destacou a “absoluta impropriedade técnica e ilicitude” dos relatórios e os classificou como “amorfos, estapafúrdios e anômalos”. Segundo o ministro do STF, as desconformidades técnicas nos documentos – aos quais ele se refere usando aspas – tornam os os mesmos “inservíveis” até mesmo para seu objetivo inicial, a atividade de inteligência.
De acordo com a decisão de Mendonça, o afastamento de Andrei Rodrigues é uma medida necessária para que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”. O ministro do STF também determinou o afastamento do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de inteligência policial da Polícia Federal. E determinou a abertura pela Corregedoria da corporação de “procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar” para os “graves fatos identificados”.
Entenda crise no STF
A crise no STF escalou na última quinta-feira com um pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Master.
O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou uma troca de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e o próprio Moraes.
Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados.
Diante do conflito, Fachin afirmou na última sexta-feira que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”.
— As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF.
Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.
