O leilão para projetos de armazenamento de energia agendado pelo Governo para dezembro é praticamente uma unanimidade no setor elétrico: todos defendem sua realização como um avanço necessário.
O problema: ninguém quer pagar a conta.
A divisão dos custos da contratação desses sistemas de baterias elétricas se tornou o assunto da vez entre as empresas de energia e nos escritórios de advocacia, à medida que diversos players já avaliam judicializar as regras da licitação (que sequer estão definidas).
“O leilão está em risco,” uma fonte com trânsito entre as grandes elétricas disse ao Brazil Journal.
É a crônica de uma confusão anunciada.
Especialistas já previam uma disputa nos tribunais desde que uma lei no ano passado definiu que o custo dos leilões de baterias seria pago pelas empresas de geração.
A regra geral até então era que todos os leilões de energia são bancados pelos consumidores, seus beneficiários finais, por meio de repasse às tarifas.
“Foi uma tentativa de fazer um certo populismo, poupando o consumidor, mas era claro desde o início que isso ia gerar antagonismos no setor,” disse uma fonte próxima a investidores interessados no leilão.
O trecho da lei sobre a divisão do custo dos sistemas de armazenamento não constava da proposta original do Governo – entrou durante a tramitação na Câmara – e não explica exatamente como isso seria feito.
O leilão de baterias tem sido justificado como uma forma de ajudar a reequilibrar o sistema elétrico, que sofre com excesso de geração solar e eólica em alguns momentos e precisa acionar termelétricas caras quando não há sol ou vento.
Ao contratar armazenamento, espera-se inclusive que haja uma diminuição no chamado curtailment – cortes forçados de geração nas usinas eólicas e solares nos momentos de sobreoferta.
Por esses motivos, empresas que operam hidrelétricas, como a AXIA Energia, e térmicas, como a Petrobras, a Eneva e a Âmbar, da J&F, defendem que a conta das baterias deveria ficar apenas com geradoras eólicas e solares.
“O custo deveria ficar com aqueles que dão causa ao leilão. Só precisa contratar baterias porque existe intermitência. Bateria entrar e os outros geradores pagarem não existe em nenhum lugar do mundo. Ou coloca o consumidor pra pagar, ou coloca o gerador intermitente,” disse um alto executivo de uma elétrica.
Sem uma definição clara na lei, a dura missão de definir quem vai bancar o leilão ficou a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Técnicos da agência elaboraram um cardápio de propostas. Uma seria dividir igualmente a conta entre todas as geradoras. Outras duas alternativas permitiriam que usinas hídricas e térmicas, ou aquelas que têm suas próprias baterias, paguem um encargo menor, ou até fiquem isentas.
A decisão final será da diretoria da Aneel, mas os técnicos da agência estão recomendando escalonar o rateio do encargo pelo leilão, cobrando 25% dos geradores que têm “flexibilidade muito alta”, de 50% e 75% para outros, e 100% para os “inflexíveis.”
Se de um lado os geradores hídricos e térmicos argumentam que não deveriam entrar no rateio, de outro as empresas de renováveis não querem arcar com a conta sozinhos.
Inclusive porque há expectativa de que os leilões de baterias se tornem frequentes, possivelmente anuais, o que criaria um custo crescente e imprevisível para aqueles que forem dividir suas faturas.
Numa tentativa de resolver a guerra setorial em torno do assunto, o deputado Arnaldo Jardim apresentou um projeto de lei com uma única linha de texto: revogando o rateio de custos entre os geradores. Enviada em julho, a proposta sequer iniciou tramitação.
Enquanto isso, a Aneel trabalha para aprovar o edital do leilão de baterias até sua reunião de diretoria de 27 de outubro, prazo visto como limite para viabilizar a realização da licitação ainda neste ano.
“O pessoal está só esperando a Aneel decidir para judicializar. Qualquer que seja a regra, alguém vai ficar insatisfeito. Deve terminar em judicialização,” disse uma fonte próxima a geradores.
Embora a solução de jogar a conta para os geradores possa ter parecido um alívio para os consumidores, as empresas do setor colocarão isso em seus preços daqui em diante, disse um diretor de uma companhia.
As usinas que têm contratos regulados de venda de sua produção inclusive poderão buscar repassar o encargo cobrado pelo leilão para os preços, alegando “fato do príncipe” – quando uma decisão do Governo gera custos inesperados, disse um advogado do setor.
O leilão atraiu um volume recorde de cadastrados, atraindo interesse de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia, além de fundos de investimento e fabricantes de baterias.
“É até triste, porque é o evento mais esperado do setor nos últimos anos, e do jeito como vão as coisas, pode ser que nem aconteça,” disse um empresário.
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