O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a crise na Corte reforça a urgência de três metas anunciadas por sua gestão: a criação de um código de ética para os ministros, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do Judiciário brasileiro.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou nesta sexta-feira (4).
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas. Nenhuma autoridade está acima da Constituição”, concluiu.
A declaração foi feita ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, durante cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção do Fundo Especial da Justiça Federal e do Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Presidente do STF dá cinco dias para manifestações da PGR e de Mendonça sobre o pedido de Moraes e mantém os casos sob análise da Presidência da Corte
Na noite de quinta-feira (3), Lula publicou um vídeo cobrando do STF esclarecimentos sobre as investigações relacionadas ao caso Master e sobre as acusações feitas por Alexandre de Moraes contra o também ministro da Corte André Mendonça, relator do caso.
“A democracia precisa de instituições fortes e respeitadas. Fica claro que o nosso sistema político e judiciário precisa de reformas aprofundadas. É fundamental que se investigue a todos, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer. O povo brasileiro tem o direito de saber a verdade”, afirmou Lula.
No evento desta sexta-feira, o presidente reforçou que cabe a Fachin e a Gonet transmitir tranquilidade à população e reforçar a confiança nas instituições, “sem tentar esconder absolutamente nada”.
“Ninguém, em nome da democracia, pode usar o cargo que tem em benefício pessoal. Tem algumas pessoas que tentam enfraquecer e desmoralizar as instituições quando, na verdade, qualquer democracia forte depende de instituições capazes de garantir seu funcionamento com competência”, afirmou.
“Tenho certeza de que faremos, no próximo ano, uma discussão profunda sobre a reforma do Judiciário para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, acrescentou.
A crise no STF
A crise no Supremo ganhou força após o ministro André Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citando Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em resposta, Moraes determinou no mesmo dia que Andrei Rodrigues encaminhasse relatórios de inteligência contendo menções a integrantes da Corte no âmbito das investigações.
Na sequência, Fachin abriu um procedimento para esclarecer questionamentos levantados pela PGR na investigação relacionada ao caso Master, sob relatoria de Mendonça.
Gonet se manifestou pela nulidade das informações produzidas pela Polícia Federal, sob o argumento de que o rito legal não foi observado. Entre os pontos levantados pela PGR está a avaliação de que Mendonça não poderia ter determinado a elaboração do relatório por iniciativa própria.
Além disso, a Procuradoria sustentou que a investigação de um ministro do STF exigiria autorização prévia do plenário, o que não ocorreu.
Paralelamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), utilizou a sessão da Casa na terça-feira (2) para defender Moraes após ser pressionado pela oposição a abrir um processo de impeachment contra o ministro.
Aos senadores, Alcolumbre afirmou que “todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa fazer um filme. Agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, em referência a Flávio Bolsonaro (PL).
Na noite de quinta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente do STF um despacho, no âmbito do inquérito das fake news, apontando “indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” por parte de Mendonça na condução das investigações sobre o Banco Master e a fraude no INSS.
Diante da escalada da crise, Fachin decidiu nesta sexta-feira (4) retirar do inquérito das fake news o pedido de Moraes para a abertura de uma investigação contra Mendonça.
Na mesma decisão, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestem novamente, em até cinco dias, sobre o requerimento apresentado por Moraes. Fachin também decidiu manter o caso sob análise da Presidência da Corte.
