O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. Com isso, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, a proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, após receber aval da comissão mista do Congresso. A tramitação acelerada da MP foi resultado de um acordo político entre os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), e o Palácio do Planalto.
A derrubada da taxação é vista como um dos principais trunfos eleitorais do presidente Lula na disputa de outubro. Embora a cobrança tenha sido criada durante seu governo e recebida positivamente por parte do varejo nacional, ela teria provocado desgaste entre consumidores de menor renda.
Leia tambémLula defende BPC em discussão sobre Previdência: a culpa é sempre dos mais humildes
Presidente também ponderou que Benefício de Prestação Continuada é alvo de fraudes que precisam ser investigadas
Lula diz ter zerado fila do INSS, mas conta exclui espera de até 45 dias
Último dado, divulgado na semana passada, mostra que 1,28 milhão de pessoas aguardam resposta a seus requerimentos
O texto, enviado originalmente pelo governo, foi aprovado com alterações incluídas no parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei. A principal mudança prevê o monitoramento periódico dos efeitos econômicos da extinção da taxa.
O Ministério da Fazenda ficará responsável por realizar análises técnicas sobre os impactos da medida na economia. Inicialmente, os relatórios deverão ser elaborados a cada três meses. Posteriormente, o intervalo poderá ser ampliado para até seis meses.
Caso os estudos apontem a necessidade de ajustes, eventuais mudanças ou medidas de compensação para setores afetados deverão ser discutidas por meio de novos projetos de lei.
A nova redação também estabelece que, para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a alíquota do imposto de importação será reduzida de 60% para 30%, com desconto fixo de US$ 20 por encomenda.
