A ANBIMA marcou para a próxima quarta-feira (2) uma transmissão online sobre a regulação do mercado de cripto no Brasil. O debate reúne o Banco Central e executivos de BTG Pactual, Itaú e Bradesco. A ANBIMA é a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, entidade que representa e autorregula bancos, gestoras e corretoras do país.
O encontro se chama “Ativos virtuais: da regulação às práticas de mercado”. Segundo a chamada divulgada pela associação, a transmissão começa às 10h, pelo YouTube.
Estão confirmados André Portilho, do BTG Pactual, Courtnay Guimarães, do Bradesco, e Anderson Fernandes, do Itaú. Do lado do regulador, participa Nagel Paulino, chefe de divisão no Departamento de Regulação do Banco Central.
O que a Resolução 520 exige das PSAVs?
A pauta central é a Resolução 520, do Banco Central. A norma disciplina como as prestadoras de serviços de ativos virtuais devem se constituir e operar. Essas empresas são chamadas de PSAVs. São as companhias que negociam, intermediam ou guardam criptomoedas em nome de clientes.
A resolução divide o setor em três modalidades. Intermediárias, custodiantes e corretoras. As exigências variam conforme o risco de cada atividade. As corretoras podem acumular intermediação e custódia.
A norma está em vigor desde 2 de fevereiro deste ano. A associação afirma que os requisitos regulatórios entram em vigor em outubro.
Quais temas de custódia de cripto entram no debate?
A chamada lista cinco frentes. Segregação patrimonial, responsabilidades dos custodiantes, prova de reservas, governança de chaves e uso de terceiros. A associação classifica os assuntos como “temas decisivos para a confiança dos investidores nesse mercado”.
Segregação patrimonial é a separação obrigatória entre o dinheiro da empresa e o dinheiro do cliente. Prova de reservas é o mecanismo que comprova que a instituição realmente tem os ativos que diz guardar. Governança de chaves trata do controle das chaves privadas, os códigos que dão acesso às cripto registradas onchain. Uso de terceiros é a terceirização de parte da operação para outros prestadores.
O que a autorregulação da ANBIMA já definiu?
Em 27 de abril, a associação publicou diretrizes de autorregulação para prestadores de serviços de custódia de ativos virtuais. O material tem caráter educativo e complementa a Resolução 520.
O documento detalha como operacionalizar a segregação patrimonial. Também trata do ciclo de vida das chaves privadas, da divisão de responsabilidades em estruturas com terceirização e do conteúdo mínimo de contratos. Entre as orientações está a obrigatoriedade de prova de reserva disponibilizada ao investidor de forma periódica.
Eric Altafim, diretor da ANBIMA, disse na ocasião que “a custódia é uma das atividades mais sensíveis dos ativos virtuais”. Segundo ele, é ali que se concentram riscos como perda dos ativos e uso indevido.
Como se inscrever na live da ANBIMA sobre regulação de cripto?
A participação depende de inscrição prévia em formulário. São pedidos nome completo, e-mail e nome da empresa. Após o cadastro, a associação envia o link da reunião.
Por que os bancos tradicionais entraram na pauta cripto?
A Lei 14.478/2022 criou o marco legal dos ativos virtuais e deu ao Banco Central a competência para regular o setor. As resoluções 519, 520 e 521, publicadas em novembro de 2025, fecharam esse ciclo regulatório.
A regulação abriu espaço para que bancos, corretoras de câmbio, CTVMs e DTVMs também ofereçam serviços com ativos virtuais. CTVMs e DTVMs são, respectivamente, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. O BTG Pactual opera a Mynt, sua plataforma de cripto.
O regulador também sinaliza novas etapas. Na abertura do Financial Infrastructure Forum, no Blockchain Rio, em 11 de agosto, Paulino afirmou que o Banco Central prepara regras específicas para o staking as a service. É o modelo em que uma empresa executa o staking em nome do cliente. Staking é o travamento de cripto em uma rede blockchain em troca de recompensas.
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