A Oi confirmou, em fato relevante divulgado nesta terça-feira (25), a falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro. No documento, a companhia afirmou que a negativa de provimento aos recursos contra decisão de primeira instância que havia convolado a recuperação judicial em falência.
A decisão vem após a continuidade do julgamento dos agravos de instrumento apresentados por Itaú Unibanco e Bradesco contra a decisão que, em novembro de 2025, converteu em falência o processo de recuperação judicial da companhia e de subsidiárias do Grupo Oi.
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Os recursos questionavam a decisão proferida pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que determinou a falência da Oi, da Portugal Telecom International Finance B.V. e da Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., com manutenção provisória das atividades do grupo.
Segundo a companhia, o julgamento dos recursos foi retomado após o voto da desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, relatora do caso na 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A magistrada se manifestou pelo desprovimento dos agravos apresentados pelas instituições financeiras.
Após o voto da relatora, o processo havia sido interrompido por um pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior. Com isso, a análise dos recursos foi retomada posteriormente pelo colegiado da 1ª Câmara do TJ-RJ.
De acordo com a Oi, a decisão colegiada negou provimento aos agravos de instrumento interpostos por Itaú e Bradesco, mantendo, em termos materiais, a decisão de primeira instância que havia convolado a recuperação judicial em falência.
A deliberação também confirmou a nomeação de Adriano Pinto Machado, Sérgio Zveiter e Preserva Ação Administração Judicial para atuarem como administradores judiciais no processo.
A companhia relembrou que o tema vem sendo objeto de sucessivas comunicações ao mercado desde setembro de 2025, incluindo atualizações divulgadas ao longo de 2025 e 2026 sobre o andamento do processo de recuperação judicial e das medidas judiciais relacionadas à sua reestruturação.
No fato relevante, a Oi afirmou que seguirá mantendo acionistas e o mercado informados sobre a evolução do processo, observando as exigências da legislação societária e da regulamentação aplicável aos emissores de valores mobiliários.
