A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou, na última sexta-feira (14), a suspensão de 14 sites de apostas. As medidas cautelares determinaram cumprimento imediato do bloqueio e foram aplicadas por descumprimento de normas regulamentares.
Os sites suspensos eram operados pelas empresas Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações.
Segundo as decisões da Fazenda, as irregularidades encontradas colocam em risco os apostadores, a atuação do governo e o próprio mercado formal de apostas.
Algumas das determinações do governo para a operação das bets exige ferramentas para identificar ludopatas — pessoas com vício incontrolável em jogos de azar e apostas — e obriga o envio de informações para a fiscalização. Os 14 sites bloqueados não estavam cumprindo as determinações.
Com a suspensão, os sites estão obrigados a parar de oferecer apostas. Os apostadores podem ter acesso apenas para a retirada de valores depositados nas bets.
A punição é válida até que os processos sancionadores sejam concluídos e que a SPA ateste que as exigências regulatórias estão sendo cumpridas pelas empresas.
As bets e a política
A maioria dos processos de sanção da secretaria do governo termina com advertências às empresas, segundo o Estadão.
Do início do funcionamento do mercado regulado, em janeiro de 2025, até junho deste ano, a SPA concluiu 39 processos administrativos contra bets. Um total de 32 casos terminaram com advertências e sete com multas.
As medidas resultaram de processos abertos na Fazenda desde agosto de 2025.
Nesse pacote, a Pixbet foi alvo de duas medidas cautelares, por motivos diversos. Na semana passada, a empresa foi alvo da Operação Arena, da Polícia Federal, por suspeitas de fazer parte de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
Segundo o Estadão, a empresa de apostas tem forte influência política e econômica no interior da Paraíba, onde controla uma prefeitura.
Para as eleições deste ano, o dono da Pixbet, o empresário Ernildo Junior, apoia pelo menos seis candidatos a cargos eletivos em Brasília e no estado nordestino.
Veja a lista de sites de apostas suspensos
1) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA:
- PIXBET (pix.bet.br);
- GANHEIBET (ganhei.bet.br);
- BETDASORTE (betdasorte.bet.br).
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares de jogo responsável ao não possuir e implementar ferramenta analítica e metodologia de classificação e análise de dados para acompanhar e avaliar os apostadores, em especial os que possuem potencial de desenvolver problemas associados ao jogo, colocando em risco os apostadores e o mercado regulado."
2) Empresa: ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA:
- ZEROUM (zeroum.bet.br);
- SPORTVIP (sportvip.bet.br);
- ENERGIA (energia.bet.br).
Motivo: "Não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA/Fazenda, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."
3) Empresa: ENSEADA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA:
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA."
4) Empresa: SELECT OPERATIONS LTDA:
- mma.bet.br;
- betvip.bet.br;
- papigames.bet.br.
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria."
5) Empresa: NEXUS INTERNATIONAL LTDA:
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."
6) Empresa: RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA:
- MULTIBET (multi.bet.br);
- RICOBET (rico.bet.br)
- BRXBET (brx.bet.br)
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não apresentar documentação necessária às diligências realizadas acerca do quadro societário real da empresa, prejudicando a avaliação da comprovação dos requisitos relacionados à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à idoneidade, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica da empresa."
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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