A Petrobras (PETR4) fechou um acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para evitar o pagamento de multas por descumprir regras sobre o uso de equipamentos produzidos no Brasil em suas operações – o que deve favorecer os resultados da empresa referentes ao segundo trimestre deste ano.
Sob as regras da ANP, parte dos bens e serviços adquiridos pelas empresas que exploram petróleo e gás no Brasil deve ser nacional – o chamado “conteúdo local”.
Além disso, as companhias devem dar preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes aos dos outros fornecedores também convidados a apresentar propostas.
Foram essas regras que a Petrobras violou.
Em comunicado divulgado na quarta-feira (27), a Petrobras disse que, para compensar o uso menor que o exigido de conteúdo local nas concessões em que possui 100% de participação – Barreirinhas, Campos, Espírito Santo, Parecis, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Solimões -, vai investir aproximadamente R$ 1 bilhão em equipamentos produzidos no Brasil até o final de 2026.
“Com isso, todos os processos administrativos relacionados à cobrança de multas decorrentes do não cumprimento de conteúdo local nessas concessões serão encerrados, resultando em redução no passivo de R$ 639 milhões”, disse a Petrobras.
Esta diminuição será reconhecida já nos resultados do segundo trimestre deste ano, que serão publicados hoje, após o fechamento do mercado.
A Petrobras acrescentou que os compromissos de aquisição de bens e serviços feitos junto à ANP se concentram nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção em áreas da chamada Rodada Zero, cujos contratos não estabelecem percentuais mínimos de conteúdo local.
A companhia acrescentou que a assinatura do acordo com a ANP não altera os investimentos previstos no Plano Estratégico 2022-26 divulgado no final do ano passado.
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