A venda da Oi Móvel, comunicada ao mercado no fim de 2020, está próxima de se tornar realidade. O consórcio formado entre TIM (TIMS3), Vivo (VIVT4) e Claro pagará R$ 16,5 bilhões pelos ativos de rede móvel da operadora em todo o Brasil.
Esta quarta-feira (20) marca o fechamento da transação, com a assinatura das teles e o efetivo pagamento pela Oi Móvel. A TIM arcará com 44% do preço total, equivalente a R$ 7,26 bilhões, sendo que o restante será dividido entre R$ 5,44 bilhões da Vivo e R$ 3,63 bilhões da Claro.
Consequentemente, a TIM, que é a menor das três operadoras, ficará com mais espectro (em megahertz, ou MHz), base de clientes e sites da Oi, equilibrando as três operadoras em termos de alcance e qualidade de serviços no país.
Quase um ano e meio depois, o mercado aguarda os desdobramentos da venda da Oi Móvel e analisa os benefícios para cada uma das partes envolvidas, ponderados pelos remédios propostos pelas autarquias responsáveis.
Remédios das autarquias
No fim de fevereiro deste ano, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu seu parecer definitivo sobre a venda da Oi Móvel para o consórcio.
Segundo o documento da autarquia federal, os conselheiros se atentaram às principais preocupações concorrenciais do negócio. A decisão final definiu os chamados “remédios” condicionais para que a transação seja concluída.
A mais relevante das recomendações diz respeito à venda de estações rádio base (ERBs) alienadas pela Oi.
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Em até seis meses após a conclusão do negócio, ou seja, até o fim de outubro, TIM e Vivo deverão abrir uma oferta pública para a venda de até 50% das estações adquiridas.
Para a Claro, a porcentagem será de 40%, já que levará uma fatia menor de ativos no consórcio. Os contratos em vigor das torres serão ofertados junto com os ativos. A exigência abrirá a possibilidade da participação dos players regionais, fortalecendo-os.
No que se refere ao espectro oriundo da Oi Móvel, apenas TIM e Vivo terão acesso, já que a Claro atingiu o limite de espectro em tais regiões. Em até dois meses após o fechamento, ambas as empresas deverão apresentar um plano de disponibilização, mostrando qual será o uso efetivo das faixas adquiridas em cada cidade coberta pela Oi Móvel.
TIM e Vivo já se comprometeram em utilizar ao menos 15% da capacidade de rede associada às radiofrequências compradas da Oi em cada município.
Esse plano deverá conter ofertas para cessão temporária e onerosa das frequências e ofertas para exploração indústria de redes. Tais ofertas devem ser disponibilizadas até seis meses após o fechamento da transação.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por sua vez, também recomendou remédios, mas entendeu que a venda da Oi Móvel será positiva para o mercado.
Os consumidores do varejo terão impactos mínimos, passíveis inclusive de diminuição de preços e melhora dos serviços prestados.
Entre as exigências a serem cumpridas no prazo de 60 dias após a publicação da anuência, está a preservação das condições de contratos de roaming nacional da Oi Móvel e, de forma geral, uma comunicação clara com os consumidores.
TIM encabeça negócio e é a maior beneficiada
A TIM é a mais beneficiada pelo processo de compra dos ativos móveis da Oi. A empresa se aproxima de ficar em pé de igualdade com Vivo e Claro em termos de espectro, base de clientes e torres com a divisão.
O negócio fará com que a TIM reduza a diferença histórica para os demais players em termos de frequência – embora os índices de reclamação e solução de problemas seja similar entre as três empresas na plataforma Reclame Aqui.
Essa diferença maior de espectro para os outros agentes do segmento atualmente faz com que a empresa tenha mais Capex (despesa com bens de capital) com torres para encurtar a abrangência do serviço.
Em termos de números, inclusive, a TIM ainda não sentiu os impactos da aquisição de sua parte da Oi Móvel. O desembolso de aproximadamente R$ 7,26 bilhões passará a ser refletido a partir do balanço do segundo trimestre deste ano.
Saiba mais:
TIM tem lucro praticamente estável no 4º trimestre
Na presente data, o consórcio das teles irá realizar o pagamento pela SPE (sociedade de propósito específico) que contém os ativos móveis da Oi.
No quarto trimestre do ano passado, a TIM tinha quase R$ 10 bilhões em caixa – que é de onde tirará os recursos para o pagamento -, quase o dobro de um ano antes.
O montante é resultado do próprio fluxo de caixa da empresa, além da captação recente com debêntures e a criação da I-Systems junto à IHS Holding, que abasteceu o caixa em R$ 1,1 bilhão.
Queda da dívida líquida com a forte geração de caixa da TIM
Fonte: TradeMap
Por mais que o lucro líquido da TIM tem sofrido certa volatilidade, o Ebitda da empresa, que é uma melhor aproximação da geração de caixa da empresa, está em crescimento há 21 trimestres consecutivos, mostrando a solidez da empresa e ela está apta a absorver a aquisição.
Segundo a empresa, com a aquisição de 40% dos clientes da Oi Móvel indo para a TIM, o market share nacional em termos de base de usuários tende a se igualar entre as três empresas, formando algo como um “triopólio”.
A expectativa da TIM, porém, é que o benefício total da compra da rede móvel da Oi seja observado apenas em 2024.
Neste ano, parte da receita já será refletida; em 2023, a receita integral da proporção da Oi Móvel será integrada à TIM, mas a Oi continuará prestando serviços com sistemas e faturamento dos clientes, o que demandará desembolso por parte do consórcio. No ano seguinte, a operação estará “limpa” do passado.
Vivo e Claro acompanham equilíbrio com Oi Móvel
Para Vivo e Claro, a operação servirá como um complemento às operações, que já são sólidas no país.
Os remédios apontados pelas autarquias, que não são necessariamente restrições mas sim como condições para que a venda seja concluída, não devem afetar substancialmente as perspectivas das empresas na aquisição dos ativos móveis.
Em algumas partes do Nordeste, por exemplo, a Vivo deve assumir as operações da Oi, que domina estados como Paraíba, Ceará e Pernambuco, além da já forte participação da TIM, segundo dados da Anatel.
Divisão levantada pela Teleco (Inteligência em telecomunicações), com base em dados públicos da Anatal e Cade.
Fonte: Teleco/Parecer N° 11/2021/CGAA04/SGA1/SG/CADE
Vale ressaltar que essa aquisição é um marco para a história do setor de telecomunicações no Brasil – chegando próximo do limite em termos de consolidação.
A CFO da TIM, Camille Faria, disse em entrevista recente que para a empresa havia pouco o que se fazer, ou então “quase nada”, em termos de aquisições de grande porte no Brasil.
Isso porque, o setor, além de ser altamente regulado – o que impede uma disputa desenfreada para ganho de participação de mercado – caminha para ser mais parecido com os grandes players globais em seus respectivos países.
A questão prática que fica para o mercado é se, em termos de concorrência, haverá condições benéficas aos clientes e se a precificação dos produtos acompanhará a demanda.
Nos Estados Unidos, por exemplo, há cinco grandes companhias no segmento: AT&T, Verizon, T-Mobile, Sprint e American Net Mobile, entre outras de menor tamanho.
Um plano de celular com dados ilimitados de internet, telefone e SMS, fica em torno de US$ 85 por mês no território americano, o equivalente a 7,32% do salário mínimo local (US$ 1.160).
No Brasil, não é comum a comercialização de planos de internet móvel ilimitados. Um dos mais caros e mais completos do mercado é o da Claro, com 220 gigabytes de internet e ligações ilimitadas para todo o Brasil, por R$ 389,99 mensais, equivalente a 32% do salário mínimo brasileiro.
A importância da Oi Móvel no âmbito da recuperação judicial
A necessidade pela venda dos ativos móveis da Oi surge da recuperação judicial da companhia, instaurado em 2016 e que recentemente foi adiado.
O processo, que iria até o dia 31 de março deste ano, foi postergado por mais 60 dias pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para a atualização do quadro de credores da empresa.
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O adiamento, por mais que tenha sido recebido de forma negativa no primeiro momento, dará uma folga para que a Oi Móvel seja vendida dentro do prazo.
No fim do terceiro trimestre do ano passado, o último dado público da companhia, a dívida total da Oi estava em R$ 34,03 bilhões, número 26% maior em comparação ao registrado ao fim de setembro de 2020. Por mais que apenas 8,7% deste endividamento esteja alocado no curto prazo, o montante total tem custado a diminuir.
Capacidade de geração de receita da Oi caiu em maior velocidade que a dívida bruta
Fonte: TradeMap
As vendas realizadas pela Oi recentemente darão larga folga para que a empresa se reabilite.
Entre a venda das torres móveis para a Highline do Brasil, os data centers para a Piemonte Holding, a fibra óptica para os fundos do BTG e Globonet e a Oi Móvel, serão arrecadados R$ 30,7 bilhões.
O balanço da Oi no quarto trimestre de 2021 será divulgado na próxima quarta-feira (27), após o fechamento do mercado. A expectativa é que a conclusão da Oi Móvel traga luz ao calvário vivenciado pelos investidores da empresa há seis anos.
