O Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3:ELET6) por 42 votos a 37.
Após esta aprovação, acontecerá a análise dos destaques (pedidos de alteração pontual no conteúdo da MP) pelos senadores.
Privatização da Eletrobras: Os senadores aprovaram, com 42 votos a favor e 37 contrários, o texto principal do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação de pedidos de destaques ao texto.
— Senado Federal (@SenadoFederal) June 17, 2021
Devido às mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados ao final de maio, o texto será analisado novamente pelos deputados na próxima segunda-feira, 21, às 15h.
No dia seguinte à votação, 22, a medida oficialmente perderá a validade.
A sessão de hoje do Senado até a votação do texto-base durou mais de 7 horas.
Para chegar ao resultado, o relator do texto, Marcos Rogério, precisou alterar certos pontos, apresentando três versões do relatório.
Na última, Rogério decidiu remover a exigência de contratação de térmicas movidas a gás natural antes da desestatização e retirou os incentivos às usinas a carvão mineral.
Uma das principais críticas era que o texto aprovado pelos deputados definia a construção das usinas somente em pontos longes à oferta de gás doméstico, o que poderia acabar elevando custos e, assim, desestimulando a sua produção no país.
Uma parte dos senadores criticou os chamados “jabutis”, mudanças no objeto original da MP, que foram incluídos na proposta na Câmara e no Senado.
Principal objetivo da proposta
Hoje, a União possui aproximadamente 60% das ações da Eletrobras, controlando a estatal. Com a privatização, estima-se que a participação na empresa cairia para 45% das ações ordinárias.
Além disso, a União poderá realizar uma oferta secundária de ações, podendo vender sua participação na Eletrobras.
Outras previsões da proposta são:
- a participação de cada acionista não poderá passar de 10%;
- aumento do capital social da empresa por meio de uma oferta pública de ações;
- a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, podendo vetar deliberações a respeito do estatuto social da companhia.
O relatório
Em seu relatório, Rogério elevou o número de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar, de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW, o suficiente para atender cerca de 10 milhões de brasileiros.
Este é um dos dispositivos mais criticados por aqueles que são contrários às propostas por prever que as usinas precisam estar localizadas até mesmo em locais onde não existe infraestrutura e/ou insumo.
Por isso, será necessária a construção de gasodutos em valores bilionários, que serão pagos pelos consumidores por meio das tarifas.
Esta mudança passa a contemplar os estados do Sudeste, que não eram atendidos no texto aprovado pelos deputados, além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Estas usinas precisarão entrar em operação entre 2026 e 2030, com contratos de geração de energia por 15 anos.
Além disso, a proposta manteve a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo após ultrapassados os 2 mil MW.
Estes tópicos também irão gerar repasse de custos aos consumidores, de acordo com os senadores contrários à medida provisória.
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